Pacheco sobre relatório da reforma tributária: 'É o que minimamente se conseguiu de convergência'

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (foto), afirmou que o relatório da proposta de Emenda à Constituição que prevê a unificação de impostos sobre o consumo, apresentado pelo senador Roberto Rocha nesta terça-feira, 5, representa a mínima convergência identificada entre estados, municípios, setor produtivo, governo federal e parlamento para esta etapa da reforma tributária.

O parecer prevê a implementação do modelo dual do Imposto sobre Valor Agregado, IVA. A proposta estabelece que o IVA nacional seja a Contribuição sobre Bens e Serviços, que unifica PIS e Cofins, cobrados pela União. Na outra ponta, o IVA subnacional, intitulado Imposto sobre Bens e Serviços, vai unir ICMS e ISS.

Além disso, o relatório sugere a criação do Imposto Seletivo, de competência federal, para substituir o Imposto sobre Produtos Industrializados, IPI. A tendência é que o novo tributo incida sobre produtos específicos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcóolicas.

Pacheco ponderou que "todos entendem que o sistema tributário brasileiro não é bom e precisa ser modificado" por ser "complexo", "burocrático", "difícil de compreender" e por afugentar os investidores.

"É o que minimamente se conseguiu de convergência entre estados, Distrito Federal, a maioria dos municípios, setor produtivo, em que se compreende a unificação tributária como uma medida adequada para simplificação. Política é a arte de escolher e nós temos de escolher o modelo".

Pacheco evitou dizer se crê na aprovação do projeto ainda neste ano, mas declarou estar dedicado a destravar a votação, ainda que em meio a um ambiente "belicoso".

"Nós sabemos das dificuldades, em um ano pré-eleitoral e entre instabilidades que temos no Brasil, lamentavelmente. É um momento muito belicoso, não há dúvida, mas temos que continuar trabalhando. A aprovação ou não nesse ano vai ser consequência daquilo a que nos dedicarmos. Por parte da presidência, há essa dedicação, entendendo que a reforma tributária é muito importante para o país", pontuou.

O senador acrescentou que, neste momento, a definição do calendário de deliberação cabe ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre. "Eu tenho muita confiança na sensibilidade do presidente Davi Alcolumbre, que tem grande espírito público, sabe da importância do projeto e é o primeiro signatário dessa PEC".

Pacheco ainda criticou a postura da gestão Jair Bolsonaro diante de outra etapa da mudança do sistema de tributação: a reforma do Imposto de renda. Para o presidente do Congresso, é "temerário" que o governo deposite na proposta todas as esperanças para a obtenção dos recursos necessários ao financiamento do Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que substituirá o Bolsa Família.

"Temos que exaurir todas as possibilidades para não se depositar todas as fichas da sustentação de um programa social dessa importância em um único projeto que ainda não foi apreciado no Senado", disse.