Dodge recorre contra envio de inquérito de Aécio para a Justiça Eleitoral

O Ministério Público Federal entrou com um recurso nesta segunda-feira, 17, contra o envio para a Justiça Eleitoral de Minas Gerais das investigações sobre pagamentos que o deputado federal Aécio Neves (foto) teria recebido da Odebrecht.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sustenta que não há indícios de crime eleitoral, e pede que o caso vá para a primeira instância da Justiça Federal, no agravo regimental que mandou ao relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. A determinação de envio da investigação para a Justiça Eleitoral foi de Gilmar.

Segundo o agravo, embora os supostos pagamentos indevidos tivessem sido feitos durante um período eleitoral, "inexiste qualquer elemento probatório indicando que os valores tenham sido efetivamente utilizados para o pagamento de fornecedores de campanha ou para gastos relacionados ao pleito, com posterior ausência de declaração à Justiça Eleitoral".

Dodge afirma no recurso que a doação de 5 milhões de reais da Odebrecht e de 2 milhões de reais da Braskem, braço da empreiteira no setor petroquímico, contantes na prestação de contas eleitorais do deputado do PSDB de Minas Gerais, foram uma forma de "dissimular a origem espúria" dos repasses.

A petição destaca informações fornecidas por Marcelo Odebrecht ao Ministério Público Federal, de que entre 2000 e 2008 a empresa já fazia pagamentos indevidos a Aécio, em função de sua influência política sobre o setor elétrico, especialmente em Furnas e na Cemig.

O inquérito foi instaurado em 2017, a partir de informações de quatro executivos da construtora  que fizeram acordo de colaboração premiada. Segundo os colaboradores, quando Aécio foi candidato a presidente da República, em 2014, foram feitos dois acertos para um repasse financeiro que, somados, chegam a 21 milhões de reais.