Dodge defende fim do inquérito de Toffoli e chama investigação de ‘inquisitorial’
03.05.19 19:22
A Procuradora-geral da República Raquel Dodge enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que se posiciona a favor de um pedido da Rede para que a corte anule o inquérito instaurado pelo ministro Dias Toffoli para investigar supostas fake news e ataques a ministros.
Foi nesse mesmo inquérito, sem que houvesse pedido do Ministério Público, que o ministro Alexandre de Moraes impôs a censura a Crusoé. A decisão de Moraes foi revogada depois de críticas de parlamentares, entidades da sociedade civil e de ministros do próprio STF.
Sob o argumento de que a investigação é inconstitucional, a PGR chegou a anunciar o arquivamento do inquérito, mas Moraes manteve o procedimento em curso.
Em parecer enviado nesta sexta-feira, 3, ao ministro Edson Fachin, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta pela Rede, Dodge, mais uma vez, teceu duras críticas à forma como Dias Toffoli ordenou a abertura do inquérito e também ao modo como a investigação vem sendo conduzida por Alexandre de Moraes.
Segundo a procuradora, o inquérito aberto de ofício e com a escolha do relator pelo próprio Toffoli “é prática compatível com o sistema inquisitorial”.
Dodge também aborda em seu parecer a censura imposta a Crusoé pelo ministro Alexandre de Moraes, que ordenou a retirada do ar de uma reportagem com menção a Dias Toffoli. No entendimento da PGR, a decisão de Moraes é uma “típica situação de censura prévia”, o que não é autorizado pela Constituição e pelo regime democrático.
Outro tema citado por Dodge no parecer é o fato do ministro Alexandre de Moraes, sem qualquer participação do Ministério Público, avaliar a pertinência de medidas cautelares – como buscas e apreensões -, ordenar a realização e, posteriormente, julgar o resultado da investigação. Para a chefe do MPF, não há como “imaginar situação mais comprometedora da imparcialidade e neutralidade dos julgadores” . “O que ocorre com o Inquérito nº 4781, portanto, é inédito”, classifica Dodge.
Toffoli anunciou a abertura do inquérito e a escolha de Moraes como relator na sessão do dia 13 de março. Os alvos da investigação seriam pessoas que veiculam “notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas e ameaças” que atingem a “honorabilidade do STF, de seus membros e familiares”. Até o momento, Moraes já autorizou por duas vezes que um delegado da Polícia Federal e outro da Polícia Civil, escolhidos pessoalmente por ele, cumprissem buscas e apreensões contra pessoas investigadas. Nenhum dos alvos teve acesso às informações utilizadas para embasar as buscas.
“O mais importante é que tal investigação, instaurada de ofício por magistrado, ofende o sistema acusatório previsto na Constituição, o qual exige que magistrados mantenham-se distantes da fase pré-processual de colheita de provas, como forma de garantir a sua imparcialidade e neutralidade, estas também garantias individuais constitucionalmente asseguradas”, diz Dodge.
A PGR também lembra que o inquérito não possuiu um fato específico como objeto de apuração e, portanto, confere ao STF “o poder de investigar toda e qualquer pessoa”. Para Dodge, essa situação coloca um número indeterminado de pessoas na condição de permanente alvo potencial. “A situação de insegurança social que daí decorre é patente”, conclui.
“O dever, atribuído ao Poder Judiciário, de proteger as liberdades e garantias fundamentais em face do Poder Estatal é absolutamente incompatível com a ideia de que esse mesmo Poder infrinja tais liberdades e garantias, o que ocorre quando, em quebra ao sistema penal acusatório, magistrados atuam como investigadores e julgadores”, diz a procuradora-geral.
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Mas quem pode parar estes lunaticos???
Parabéns Raquel Dodge
Isso aí ...Dodge...mostra p estes ministros que eles não estão acima da lei
Para as autoridades, quem de direito: O que estão esperando para destituir em esses "ministros" do supremo, acionarem uma ou mais causas contra eles na justiça e, definitivamente, afastá-los do convívio social? Para nós, o povo: o que esperamos para protestamos em frente aos quartéis e nas ruas em gigantesca massa de cidadãos de bem exigindo tais coisas supracitadas? Infelizmente, esses comentários não ultrapassam as muralhas da Crusoé, pois tais indignações deveriam chegar a todos!!!!
Dias Tóffoli e Alexandre de Moraes mancharam para sempre suas biografias. Perceberão que suas atuais atitudes lhes cobrarão um alto preço. Terá sido tarde, pois, estarão enxovalhados em sua moral e ambos não subsistirão aos olhares dos filhos e familiares. Que pena, senhores, não ficarem do lado do novo Brasil nascente!
Toffoli e Moraes conseguiram deixar as suas passagens no STF para a história. Seriam os nossos Jim Carrey e Jeff Daniels? E o nosso Sancho Pança do Senado, o All deslumbre, continuará nesse papel?
Estou começando a cuspir fumaça ,esse Alexandre deMorais, não tem nenhuma.
Trata-se de ato de alta traição. Ou fazer o contrário da função pública é digno?
Muito bem, mas a crusoe só está olhando o próprio umbigo, e os outro que igualmente foram atingidos vocês não vão comentar e acompanhar? Quem mais e por quais situações foram igualmente atingidos pela dupla criminosa do $tf ?
Nas democracias, a liberdade de expressão é um bem inegociável. Mas só nas democracias.
Ditadura só na vizinhança. Ďeus proteja a lucidez. Fim de linha para os máximos. No mínimo em 6 meses
Lagostas e lulas regadas a vinhos safras no mínimo de 2006. Brasil enorme e sem soluções. Capitanias hereditárias ñ mais quero. Quero ficar ñ consigo.
Não deposito a mínima confiança nesta senhora, que chegou à PGR por articulação do Tófolli, a pior das referência em matéria de stf (só superado pelo Gilmar, que é nefasto e imbatível). Entretanto ela foi CONTUNDENTE no seu posicionamento. E, por isso, merece elogios. Mas certamente os semi-deuses Tófolli e Alexandre não irão dar a mínima para o seu requerimento. E vamos continuar sobre a ditadura da toga.Estamos mesmo numa democracia? Incrível é o silêncio dos semi-deuses Gilmar e Lewandowski.
Essa chefe da PGR tem todo o meu respeito e admiração
Essa moça, aa vésperas da troca de comando na PGR ta se mostrando afoita em fazer por pressao o q deveria ha muito por obrigaçao. É uma pouca vergonha uma mulher agir e deixar de agir no cumprimento de seu dever. Ve se q nao da pra esperar nada. Os cargos mais importantes estao repletos de dejetos
Até que enfim, hein PGR?
O STF tem que existir. Mas os ministros devem ser trocados. A grande maioria pelo menos.
Parabéns para a PGR!!! 👏👏👏👏! Lamento apenas que ela tenha se referido a Alexandre de Moraes como “Magistrado”. Porque, assim como o próprio Toffoli, seu pau mandado Moraes, ao que eu saiba, nunca passou em um Concurso para Juiz (nem mesmo de briga de galo).
A cada dia que passa o noticiário decorrente de algumas decisões do STF assombra àqueles que conhecem um mínimo de direito constitucional , bem como grita que a exigibilidade de aprovação em concurso público para a magistratura deveria ser exigência inicial e eliminatória a qualquer postulante ao cargo de JUIZ DA SUPREMA CORTE, aliás, o nome correto.
Parabéns a procuradora Sra Raquel Dodge, até quando estes dois ministros vão continuar com esta aberração jurídica? O que há por trás disto tudo? Foram ridicularizados nas redes sociais colocando a instituição em descrédito total. Agem como se fossem imperadores no Poder Judiciário.
Ótimo.
Impressionante a petulância, a arrogância e a vontade de alguns juízes de se acharem acima da Lei e de todos para querer ameaçar e constranger as pessoas de bem que percebem a péssima conduta de quem deveria se pautar para proteger as pessoas e as garantias constitucionais. O Brasil precisa, urgentemente, rever o poder desses inimigos da pátria.
NUNCA FORAM JUÍZES!!! São só e apenas dois meros espertos bacharéis, muiiiito vivaldinos, amigos de poderosos amigos...
Disse tudo. Ponto final
Blz tomaaaa
Gostaria de ver o Pleno do Supremo julgando essa atitude dos Ministros Tofolli e Alexandre. Isso nos envergonha! Será que eles comeram Caviar estragado?
Simplesmente protocolar, ela é fraca e não tem como enfrentar a orcrim
Não vale nem a pena ler o artigo. Esse inquérito é uma excrescência. E INQUISITORIAL é até elogio.
Esse stf aparelhado já mostrou a quem servem...e não é à nação... lixo.
Sra. Ministra Raquel Dodge, Está enganada INQUISIÇÃO foi o PAPA quem fez, TOFFOLI tem certeza que é DEUS. É o julgamento FINAL. #VERGONHA