Dino já defendeu Judiciário mais atuante entre os três poderes

Flávio Dino (foto), o ministro da Justiça que Lula indicou para o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana, disse nesta quinta-feira, 30, que o principal tema debatido com senadores que votarão sua possível nomeação é o seu compromisso com a separação entre os poderes. Questionado pela imprensa, Dino disse concordar com os parlamentares.

“Evidentemente o Supremo Tribunal Federal e o Judiciário não podem ser parte da polarização. É isso que eu tenho ouvido de parlamentares da direita, esquerda, centro, de vários partidos”, disse aos repórteres, “e é algo que eu concordo com isso e tenho certeza que isso é uma necessidade nacional.”

Nem sempre, no entanto, Dino foi assim. Em um dos seus artigos mais antigos disponíveis online, em 2005, o então juiz federal via com bons olhos o que, em suas palavras, definiu como “atuação judicial ampliada.”

“Um papel mais proeminente do Judiciário não se choca contra o princípio da tripartição funcional do Estado”, conclui o ministro, em um artigo publicado pela Fundação Konrad Adenauer, especializada no debate sobre política. “Os juízes não podem tudo, nem devem poder. Mas podem muito, e devem exercer esse poder em favor da grandiosa e inesgotável utopia de construção da felicidade de cada um e de todos.”

O artigo tem como ponto central a atuação do Judiciário para destravar a realização de obras públicas paradas por ingerência dos outros dois poderes e a garantia de direitos fundamentais.

No argumento, escrito em cerca de 12 páginas, Dino analisou a separação de poderes no país e o papel do Judiciário nelas. Em um subitem, ele afirmou que, que, em casos assim, não se pode confiar na figura de um “juiz neutro” em seus julgamentos, ao contrário da tese clássica defendida por Montesquieu. “O juiz não é, nem nunca foi, a ‘boca inanimada da lei’. É inevitável a presença do elemento subjetivo no ato jurisdicional, na medida em que aplicar é indissociável dos atos de interpretar e criar”.

Ele ainda arremata com uma certa ironia: “Juízes neutros somente são encontrados nos cemitérios (Não como visitantes…)”

O artigo foi tornado público há 18 anos — em um momento muito diferente do Judiciário brasileiro, quando o Supremo Tribunal Federal ainda estava longe dos holofotes da sociedade e Lula conseguia aprovar, em um único dia, três candidatos para a Suprema Corte. Um dado que comprova isso é apresentado pelo próprio Dino em seu artigo: à época, apenas 4,2% dos juízes achavam que a Justiça era politizada de maneira “muito frequente”. Mais da metade achavam que isso acontecia apenas ocasionalmente.

Agora, em um cenário onde a politização da Justiça é onipresente até na própria Suprema Corte, Dino se prepara para ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A reunião deve ocorrer apenas no dia 13 de dezembro.

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