Dino enrola para defender intervenção eleitoral do Judiciário

Autor de decisões que beneficiaram a campanha de reeleição de Lula na reta final do primeiro turno, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino (foto) publicou mais um texto em seu perfil no Instagram, desta vez para dizer que "é inerente ao princípio da separação de Poderes a Justiça ser acionada para solucionar controvérsias".

"É sua função. E, de forma independente, em todos os países democráticos, magistradas e magistrados cumprem seu dever", segue o texto de Dino, que omite o fato de que ele e o colega de STF Gilmar Mendes foram escolhidos por aliados de Lula para decidir questões que acabaram por beneficiar diretamente a campanha do petista.

O ministro do STF menciona no texto a disputa entre George Bush e Al Gore pela Presidência dos Estados Unidos, em 2000, para diminuir o que ele e Gilmar, entre outros, estão fazendo.

"Eleição de 2000, nos ESTADOS UNIDOS. Batalhas JUDICIAIS duraram um mês e só foram encerradas com uma decisão de CINCO A QUATRO na Suprema Corte, no caso Bush vs. Gore. Com isso, o candidato que venceu no voto popular (Gore) perdeu no colégio eleitoral, por conta de 0,009% dos votos na Flórida e uma recontagem judicialmente interrompida. Crise institucional? O fim da Suprema Corte dos Estados Unidos? Impeachment dos seus juízes? Nada disso ocorreu", argumenta Dino no texto.

Não faz sentido

A comparação com a atual eleição no Brasil não faz sentido.

Enquanto a Suprema Corte americana decidiu por votação em plenário, Dino e seus colegas despacham decisões monocráticas a esmo, umas por cima das outras, e não se preocupam nem sequer em esconder seus objetivos políticos.

Dino também mencionou que "a eleição presidencial de 1989 teve seu desfecho fortemente influenciado por uma decisão judicial sobre a candidatura de Silvio Santos, faltando menos de uma semana para a votação", para completar:

"Insuportável judicialização? Não. A Justiça mais uma vez foi chamada a resolver um litígio."

Mais uma vez, essa situação não autoriza que os ministros do STF interfiram de forma tão descarada no processo eleitoral.

"Já ocorreu dezenas de outras vezes no Brasil"

"Digo isso para defender a legitimidade dos DOIS MAGISTRADOS (ministros Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes) e DA MAGISTRADA (ministra Estela Aranha) que tomaram decisões judiciais sobre regras de debates, a exemplo do que já ocorreu dezenas de outras vezes no Brasil. São três decisões legítimas, sendo igualmente legítimas as discordâncias quanto aos seus conteúdos", segue argumentando o ministro, apelando para a conhecida retórica grandiloquente:

"O que não é legítimo é pretender voltar a antes de 1930, à República Velha (ou das oligarquias), em que não existia Justiça Eleitoral e só existia uma lei: a lei do mais forte."

Pois isso é exatamente o que está acontecendo agora. Os ministros mais dispostos do STF simplesmente fazem o que querem, sem se importar, inclusive, com a lei.

Dino aproveita, ainda para insinuar que a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Estela Aranha está sendo vítima de misoginia, e para colocar no mesmo saco as decisões dos ministros Kassio Nunes Marques e Gilmar sobre inclusão de candidatos no debate da TV Globo.

"Uma última pergunta: por que a decisão judicial da única mulher (ministra Estela) é mais atacada do que a decisão dos dois homens (ministros Kassio e Gilmar)? Lembrando: o ministro Kassio Nunes Marques determinou à Globo a participação do candidato Zema; o ministro Gilmar Mendes garantiu a presença do candidato Renan Santos; a ministra Estela tratou sobre a existência ou não de uma cadeira vazia no cenário. Vale refletir", provocou o ministro.

Dino omitiu que Nunes Marques decidiu com base em argumentação razoável do partido Novo, e como presidente do TSE, enquanto Gilmar passou por cima de decisão de Nunes Marques e da colega de STF Cármen Lúcia para despachar sobre a participação de Renan, e por provocação do Solidariedade do deputado federal Paulinho da Força (SP), que não tem nada a ver com essa história e não teria legitimidade para apresentar o questionamento.

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