Deputados querem criar ‘cashback’ anticorrupção

Os deputados federais Duda Ramos (MDB-RR) e Amom Mandel (Cidadania-AM) apresentaram um projeto de lei que determina o repasse de 50% do valor das multas de condenações por corrupção para ações de combate a esse tipo de crime.

Pelo texto, o dinheiro deverá ser usado para a compra de armas pela Polícia Federal, a construção de delegacias especializadas e a capacitação de policiais, entre outras iniciativas.

Atualmente, a proposta está na Comissão de Segurança Pública da Casa sob a relatoria do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

De acordo com os autores, a mudança vai possibilitar "melhorias substanciais nas estruturas que atuam para garantir a lisura do trato da coisa pública, com ações preventivas e repressivas".

“Ademais, cumpre destacar a notória aderência da presente medida com o Regime Fiscal Sustentável, na forma da Lei Complementar nº 200/2023), que tem o firme propósito de criar condições adequadas ao crescimento socioeconômico do País, no caso concreto por meio do combate ao desvio e desperdício de recursos públicos”, argumentam os deputados federais no texto.

“Nessa perspectiva, iniciativas tal como proposta, têm especial relevância pois não promovem impacto sobre as despesas públicas, resguardando-se o equilíbrio das contas públicas, e alinham-se plenamente aos princípios da administração pública, previstos no art. 37 da Constituição Federal de 1988, especialmente quanto à eficiência e moralidade”, acrescentam eles.

Depois de passar pela comissão de Segurança Pública; ele ainda terá que enfrentar as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois disso, o texto segue para os plenários da Câmara e Senado.

Se esse projeto já estivesse em vigor na época da Lava Jato, por exemplo, aproximadamente 11,4 bilhões de reais poderiam estar disponíveis para atividades de enfrentamento à corrupção. Segundo a Receita Federal, as autuações contra empresas envolvidas em esquemas de corrupção chegaram a 22,8 de reais entre 2014 e 2024. Mas, desse valor, 2,8 bilhões de reais foram efetivamente pagos e 8 bilhões ainda são alvo de discussão judicial.

Esses dados são do grupo especial do Fisco, a Equipe Especial de Fiscalização na Operação Lava-Jato. Ao longo da operação, foram instaurados 3,5 mil procedimentos fiscais de busca de ativos a partir das investigações criminais desencadeadas pelo Ministério Público Federal.