Deputados querem comissão geral para discutir descontos em benefícios do INSS

O deputado federal Danilo Forte (União-CE) protocolou na sexta-feira, 27, na Câmara, um requerimento para seja realizada uma comissão geral para discutir os descontos de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios do INSS.

O pedido é assinado também pelos líderes do União Brasil, Pedro Lucas Fernandes (MA), do PP, Doutor Luizinho (RJ), do Republicanos, Gilberto Abramo (MG), e do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), além de outros quatro deputados. São eles Rogéria Santos (Republicanos-BA), Fred Linhares (Republicanos-DF), Murilo Galdino (Republicanos-PB) e Raimundo Santos (PSD-PA).

Comissões gerais são sessões do plenário da Câmara específicas para debater um assunto importante, um projeto de lei de iniciativa popular ou para ouvir um ministro.

Os deputados sugerem que a reunião sobre os descontos solicitada seja realizada na próxima quarta-feira, 2. Eles pedem ainda que sejam convocadas diferentes personalidades e autoridades para prestar informações no evento.

Entre elas, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz; o presidente do INSS, Gilberto Waller; o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, exonerado do cargo após a deflagração da Operação Sem Desconto; e representantes da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) responsáveis pela investigação do esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

"A sistemática ocorrência de descontos não autorizados em benefícios previdenciários configura grave lesão aos segurados do INSS, impactando milhões de cidadãos e corroendo a confiança na gestão previdenciária. Diante da urgência e da relevância social do tema, faz-se imperiosa a atuação do Poder Legislativo, em sua prerrogativa de fiscalização e representação", diz Danilo Forte, na justificativa do requerimento.

Ele ressalta que é relator de um projeto de lei que visa aprimorar a legislação para coibir e responsabilizar aqueles que cometeram fraudes e descontos indevidos contra os beneficiários da Previdência Social.

"A realização de Comissão Geral, com a presença das autoridades e personalidades com conhecimento técnico sobre o tema, proporcionará um ambiente propício para o aprofundamento do conhecimento sobre as dimensões do problema, a identificação das causas e dos responsáveis, bem como a coleta de subsídios essenciais para a formulação de soluções legislativas robustas e eficazes", acrescenta o parlamentar.

Ainda de acordo com Danilo Forte, "a transparência na elucidação dos fatos é condição indispensável para a restauração da credibilidade do sistema previdenciário e para a garantia da proteção devida aos aposentados e pensionistas, os quais figuram como as principais vítimas desta prática ilícita".

O requerimento de realização da comissão geral ainda precisa ser votado pelo plenário da Câmara.