Deputados decidem votar PEC do Voto Impresso, mas sessão é encerrada

O presidente da comissão especial instalada na Câmara para a análise da PEC do voto impresso, deputado Paulo Eduardo Martins (foto), do PSC do Paraná, encerrou a sessão em que a proposta seria avaliada. O bolsonarista ignorou a deliberação do plenário, que, por 22 votos a 12, havia rejeitado um requerimento para a retirada do projeto de pauta.

Ao justificar a decisão, Paulo Eduardo afirmou que o relator da PEC, o deputado Filipe Barros, do PSL do Paraná, havia manifestado "o desejo de fazer modificações no texto". "Essa não é uma prerrogativa do presidente, é uma prerrogativa do relator", comentou.

O congressista citou o artigo 57, inciso XI, do regimento interno da Câmara, que estabelece que "se ao voto do Relator forem sugeridas alterações, com as quais ele concorde, ser-lhe-á concedido prazo até a reunião seguinte para a redação do novo texto".

Apesar do argumento, o sistema da Câmara não indica o protocolo de quaisquer sugestões de alteração no texto -- o prazo para a proposição de emendas, aliás, já findou. A manobra de Paulo Eduardo Martins, adotada diante da iminente derrota da PEC, provocou protestos dos parlamentares. "Picareta", disparou um parlamentar, quando a imagem da reunião já havia sido cortada.

Com o adiamento do debate, a proposta deve voltar a ser debatida somente em agosto, uma vez que o Congresso entra em recesso parlamentar no período de 18 a 31 de julho.

De autoria de Bia Kicis, aliada de primeira hora do Planalto, a PEC é uma das principais bandeiras da gestão Jair Bolsonaro. O presidente da República chegou a ameaçar frustrar as eleições de 2022, caso a proposta não seja avalizada pelo Congresso.

A proposta de emenda à Constituição não abole as urnas eletrônicas. O projeto, no entanto, exige a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil. O Tribunal Superior Eleitoral estima que a medida custaria 2,5 bilhões de reais aos cofres públicos ao longo de 10 anos