Deputado quer parcelar 13º em 12 vezes
09.12.19 13:45
O deputado Lucas Gonzalez (foto), do Novo, apresentou um projeto de lei para permitir ao empregador parcelar o décimo-terceiro salário de seus funcionários em até 12 prestações. A proposta prevê que o parcelamento só será possível mediante acordo formal entre patrão e empregado.
Gonazalez argumenta que o pagamento do décimo-terceiro em duas prestações – uma até 30 de novembro e outra até 20 de dezembro, como prevê a legislação atual – “onera em demasia o empregador”.
O projeto está sendo analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Constituição e Justiça e de Trabalho da Câmara. Se aprovada, pode seguir direto para o Senado.
Na campanha eleitoral do ano passado, o vice-presidente Hamilton Mourão criticou o décimo-terceiro salário como uma “jabuticaba” da economia brasileira, e foi posteriormente repreendido publicamente pelo companheiro de chapa, Jair Bolsonaro. Foi a primeira discordância pública entre os dois.
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