Deputada fluminense acha que funcionários do DF têm privilégios

O pedido do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, de reajuste de 8% a servidores da segurança pública de Brasília vai intensificar o debate sobre a destinação de recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal. O presidente Jair Bolsonaro recuou da medida provisória para o reajuste e irá enviar um projeto sobre a questão ao Congresso Nacional. Mas o aumento salarial a bombeiros, policiais civis e militares do Distrito Federal com recursos da União gerou controvérsia entre integrantes da equipe econômica e alimentou o receio de insatisfação entre forças de segurança de outros estados.

Uma proposta de emenda à Constituição que está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara determina a divisão de recursos do fundo entre Brasília e o Rio de Janeiro. A PEC é de autoria da deputada Clarissa Garotinho (foto), do Pros. O fundo deverá superar em 2020 o valor de 15,7 bilhões de reais.

Para a deputada, o reajuste na remuneração dos policiais mostra que o Distrito Federal é privilegiado. “O governo do Distrito Federal vem dando consecutivos aumentos aos seus servidores, desproporcionais aos concedidos ao funcionalismo do resto do país, com o objetivo de justificar a existência do Fundo Constitucional”, argumenta Clarissa. “Esse reajuste acima da inflação gera disputa e desigualdade com servidores de outros estados. A polícia do Rio, por exemplo, enfrenta problemas graves e sérios, como o tráfico de drogas e de armas, e também precisa de recursos”, acrescentou.

Para o relator da PEC na CCJ da Câmara, Fábio Trad, o reajuste concedido aos policiais do DF, com aval de Bolsonaro, dará mais visibilidade ao debate sobre a proposta, chamada de PEC da Reparação. O deputado vai realizar audiência pública logo após o recesso. “Quero ouvir especialistas, representantes do DF, do Rio de Janeiro e técnicos do Tesouro. Ainda não tenho posicionamento sobre a PEC, mas não vi nenhuma inconstitucionalidade no texto”, adianta o deputado federal do PSD.