Denunciado por fatos de 2011, Aécio segue com foro no STF

Denunciado por supostas propinas de 65 milhões de reais, que teriam sido pagas há dez anos, o deputado federal Aécio Neves, do PSDB, segue com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal. Em decisão recente, o ministro Edson Fachin também manteve na corte a competência para julgar os operadores do tucano, que nunca tiveram um mandato eletivo. O despacho acolheu pedido da subprocuradora-geral, Lindôra Araújo.

A acusação foi oferecida em abril. Segundo a PGR, as empreiteiras teriam feito os repasses entre 2008 e 2011, em contrapartida a benefícios em contratos — entre eles, com a Cemig e com Furnas.

O caso permaneceu em segredo de justiça durante aproximadamente um mês, porque foi abastecido com anexos sigilosos da delação premiada de Sérgio Cabral, além de outras peças de investigação.

Logo após a denúncia, a subprocuradora-geral pediu a Fachin que mantivesse na corte a denúncia para o ex-diretor de Furnas Dimas Toledo e o empresário Alexandre Accioly, apontados como operadores de Aécio. A justificativa é a forte conexão entre os papéis dos investigados narrada pela denúncia. O ministro acolheu o parecer e determinou que os acusados entreguem respostas às acusações.

O atual entendimento do STF sobre o foro privilegiado prevê que crimes anteriores ao mandato sejam julgados na corte apenas nos casos em que o político se reelegeu ao mesmo cargo que já exercia. Não é o caso de Aécio. Ele era senador e, em 2018, foi eleito deputado federal. À época dos fatos investigados, o tucano era governador de Minas.

O Supremo Tribunal Federal ainda tem a possibilidade de enviar o caso à primeira instância. A acusação contra o tucano envolvendo a mala de 2 milhões de reais da JBS, por exemplo, desceu para a Justiça Federal mesmo após o deputado virar réu no STF.