Decisão de Kassio Marques sobre Ficha Limpa iguala corruptos e homicidas a políticos com contas rejeitadas

A decisão do ministro Kassio Marques que, de forma monocrática, suprimiu um trecho da Lei da Ficha Limpa é alvo de duras críticas de movimentos de moralização da política e de combate à corrupção. Em decisão liminar, o ministro indicado por Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional um trecho que estabelecia o início da contagem da inelegibilidade após o cumprimento da pena.

Até então, os condenados por alguns crimes ficavam proibidos de disputar eleições durante o cumprimento da pena e mais oito anos após o fim desse prazo. Com a liminar de Kassio, o tempo máximo que políticos fichas sujas ficarão sem concorrer é de oito anos. Um condenado por corrupção em 2014, por exemplo, já poderá disputar a eleição de 2022.

A decisão foi tomada em uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo PDT. A liminar ainda será submetida à análise do plenário do Supremo, mas, até lá, a suspensão determinada por Kassio Marques terá validade e pode beneficiar políticos eleitos este ano e que tiveram a candidatura impugnada por enquadramento na lei.

Em 2012, o plenário do Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a Lei da Ficha Limpa. Agora, em decisão monocrática, às vésperas do recesso, Kassio Marques suspendeu um trecho da legislação, considerado relevante para manter o espírito da lei.

Para o advogado e ex-juiz Marlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, a decisão atinge a parte “mais sensível” do texto, em vigor há uma década. A legislação previa punições de acordo com a gravidade da conduta.

“Agora, condenados por desvio de recursos, por homicídio ou por estupro serão tratados da mesma forma que um político que teve as contas rejeitadas. A lei foi escrita de forma proporcional e razoável, levando em conta a gravidade da conduta, e, agora, o ministro igualou tudo da mesma forma”, critica Marlon Reis.