Debate sobre a PEC da Segunda Instância deve ser retomado logo após a eleição

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, prometeu a líderes partidários que vai reativar as comissões da casa logo após o primeiro turno das eleições. Entre os colegiados que terão os trabalhos retomados está a comissão especial criada para discutir a PEC da Segunda Instância, que prevê a antecipação da execução de penas de condenados.

Segundo o relator da proposta de emenda à Constituição, deputado Fábio Trad, do PSD, a partir da reabertura das deliberações no colegiado, será possível aprovar o relatório “em um ou dois dias”. “Dessa forma, será possível votar o texto em plenário na primeira semana de dezembro”, estima Trad.

O relator, assim como o presidente da comissão especial, Marcelo Ramos, do PL, e o autor da PEC, Alex Manente, do Cidadania, tem conversado com colegas sobre o assunto para tentar angariar apoio à retomada do debate.

“A soltura do traficante André do Rap e a polêmica que se sucedeu ajudaram a diminuir a resistência, até mesmo entre alguns deputados do Centrão”, conta Fábio Trad. “Eles viram que a PEC será votada de qualquer forma e que as coisas caminham no sentido da aprovação”, acrescenta.

O risco, como revelou Crusoé, é que seja desencadeada uma articulação para desfigurar a PEC por meio da apresentação de emendas no plenário, os chamados destaques, vulgarmente conhecidos como “jabutis”, exatamente como foi feito há quatro anos com o pacote anticorrupção. Há propostas para restringir acordos de delação premiada, limitar o poder de investigação do Ministério Público e até para criar novos recursos contra a própria execução da pena após condenação em segunda instância.

As comissões permanentes e temporárias estão paralisadas desde o início da pandemia. Houve algumas exceções, como a comissão especial criada para discutir a reforma tributária, que obteve aval para avançar.