Anulação de sentença: Cunha quer recurso nas mãos de Gilmar

A defesa do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (foto) quer retirar do gabinete de Edson Fachin e remeter ao de Gilmar Mendes o recurso em que tenta anular a sentença na qual a 13ª Vara Federal de Curitiba condenou o emedebista a 15 anos e 11 meses de prisão pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão sobre qual ministro vai relatar o processo caberá ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux.

Cunha responde pelo suposto recebimento de 5 milhões de dólares em contratos de construção de navios-sonda da Petrobras. A defesa do ex-deputado sustenta que a Justiça Federal de Curitiba é incompetente para julgar o caso, porque os relatos de dois delatores indicam que os valores foram, em tese, pedidos e pagos para campanha eleitoral.

Os advogados argumentam, ainda, que o processo contra Cunha tem conexão com o inquérito que mira Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC Engenharia, o qual, por decisão da Segunda Turma do STF, foi remetido à Justiça Eleitoral.

A defesa de Cunha diz que, pela relação entre os processos, os dois deveriam ter recebido o mesmo tratamento, ou seja, o reconhecimento da competência da Justiça Eleitoral. Assim, afirmam também que, como Gilmar foi relator do acórdão do caso de Ricardo Pessoa, consequentemente, precisa ficar com a relatoria do recurso de Cunha.

Ao analisar os argumentos, em decisão publicada na última segunda-feira, 19, Fachin observou que Cunha nem sequer figurou como parte no inquérito citado pela defesa e que, portanto, não parece haver margem para a entrega de seu recurso a Gilmar com base em suposta conexão fática. Ainda assim, "diante das particularidades do pedido", Fachin encaminhou o pedido para o gabinete de Luiz Fux.