CPI do Crime Organizado marca reunião para ouvir Lewandowski

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, do Senado, vai realizar a oitiva do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, na próxima reunião do colegiado. O encontro está marcado para terça-feira, às 9h. A comissão aprovou um requerimento de convite ao ministro, de autoria do relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Segundo o parlamentar, a contribuição do titular da pasta da Justiça "é imprescindível para que este colegiado possa construir um diagnóstico fidedigno da ameaça [do crime organizado] e avaliar a eficácia das políticas públicas em vigor".

Presidida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), a comissão visa apurar a atuação, a expansão e o funcionamento de organizações criminosas no Brasil, em especial de facções e milícias.

Ele investiga o modus operandi das organizações criminosas, as condições de instalação e o desenvolvimento delas em cada região do Brasil, além das respectivas estruturas de tomadas de decisão, de modo a permitir a identificação de soluções adequadas para o seu combate, principalmente por meio do aperfeiçoamento da legislação do país.

Promotor defendeu penas mais duras

Em depoimento à CPI no último dia 25 de novembro, o promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo Lincoln Gakiya, que investiga o Primeiro Comando da Capital (PCC) desde o início da dos anos 2000, defendeu um aumento das penas para facções criminosas e um fortalecimento da Polícia Federal (PF).

"Eu defendo que as penas sejam majoradas para essas organizações como o PCC, Comando Vermelho, milícias, etc., defendo que nós tenhamos um cumprimento de pena mais severo do que nós temos hoje, porque o Brasil adota o sistema progressivo, copiado e malcopiado de outros países que já não adotam mais”, declarou.

“Então, é difícil explicar até para os estrangeiros que o indivíduo que é condenado, às vezes, num júri a 30 anos de reclusão, fique um sexto da pena preso em regime fechado, às vezes, cinco, seis anos, e depois já consegue progredir para o semiaberto, do semiaberto, direito a saidinha temporária, depois disso vai para o aberto”.

Segundo Gakiya, o atual efetivo de 13 mil policiais federais não é suficiente. “O que eu percebo é uma absoluta falta de coordenação, de integração, de cooperação interna. A gente tem hoje uma Polícia Federal que tem pouco mais de 13 mil policiais, e eu sou um defensor de que tenhamos um fortalecimento da Polícia Federal.

Não é recomendável, não é admissível que um Brasil, um país continental, tenha apenas 13 mil policiais federais”, afirmou o promotor. Ele ressaltou que a Polícia Militar do Estado de São Paulo possui 90 mil policiais, a Polícia Civil, cerca de 40 mil agentes, e a Polícia Penal, mais de 30 mil.

Reuniões canceladas

Na última semana, a CPI pretendia ouvir os governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). As reuniões chegaram a ser agendadas para terça, 2, e quarta-feira, 3. Entretanto, ambos os governadores informaram que não poderiam comparecer, e as oitivas acabaram sendo canceladas. Novas datas deverão ser definidas. Tanto Ibaneis como Castro foram convidados para falar na comissão.