CPI deve pedir à Receita análise fiscal sobre dados de alvos de quebras de sigilo

A CPI da Covid deve pedir à Receita Federal um relatório com a análise fiscal  das informações disponíveis em sua base de dados sobre os alvos de quebras de sigilo. A proposta partiu do senador Alessandro Vieira, integrante do grupo majoritário da comissão.

A análise tende a garantir aos congressistas dados concisos e práticos a respeito dos fluxos fiscais de nomes que estão no centro das investigações. Ao todo, a CPI quebrou o sigilo fiscal de 10 pessoas físicas e jurídicas, segundo o portal da comissão no Senado.

Na lista, estão Francisco Emerson Maximiano e a Precisa Medicamentos. Com o empresário como sócio-administrador, o laboratório fechou contrato com o Ministério da Saúde para a venda de 20 milhões de doses da Covaxin, vacina contra a Covid-19 desenvolvida pelo laboratório indiano Bharat Biotech, por 1,6 bilhão de reais.

O acerto entrou nos holofotes após o deputado Luis Claudio Miranda e o irmão dele e servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, denunciarem indícios de corrupção na negociação do imunizante.

O parlamentar alega que levou o caso ao presidente Jair Bolsonaro depois de o funcionário público se recusar a assinar uma nota fiscal que previa o pagamento antecipado de 45 milhões de dólares à Madison Biotech, uma offshore ligada à Bharat e sediada em Cingapura, cujo nome não constava do contrato. O aval ao recibo ainda viabilizaria uma entrega inferior de doses da vacina no primeiro lote -- seriam 300 mil e, não, 4 milhões, conforme fixado previamente em contrato.

O Planalto nega irregularidades e anunciou que acionará a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República contra os irmãos pela suposta prática dos crimes de denunciação caluniosa e fraude processual.

Integram a relação de alvos das quebras de sigilo, ainda, Renato e Renata Spallicci, empresários bolsonaristas que comandam a Apsen Farmacêutica, um dos maiores fabricantes de hidroxicloroquina do país, assim como a própria empresa. A CPI adotou as medidas cautelares devido ao episódio em que o Ministério das Relações Exteriores apelou à Índia pela liberação de insumos para a produção do medicamento por laboratórios brasileiros.

A lista conta também com o bilionário Carlos Wizard. O empresário é suspeito de integrar e financiar o "gabinete paralelo", grupo que teria aconselhado o presidente Jair Bolsonaro às margens das orientações do Ministério da Saúde diante da pandemia do novo coronavírus.