Construção de novo arcabouço fiscal levará 2 anos, diz Mercadante

Aloizio Mercadante afirmou, nesta quinta-feira (1º), que serão necessários dois anos de discussões no Congresso para a construção de um novo arcabouço fiscal que substitua o teto de gastos. Em meio ao avanço da PEC de Lula na Câmara e no Senado, o ex-ministro, coordenador dos grupos técnicos da transição, disse que não haverá tempo para discutir o tema até abril, quando o governo eleito deve apresentar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

“Nós precisamos de um novo regulamento constitucional que garanta a construção de um novo arcabouço fiscal. O objetivo é que ao longo de 2023 a gente possa assegurar [recursos] para 2024. Nós não temos como votar neste final de ano, é impossível”, afirmou Mercadante, em coletiva de imprensa.

“Por isso, nós estamos discutindo que nós precisamos de dois anos para construir um novo arcabouço fiscal. Dificilmente, nós podemos fazer no PLOA do ano que vem. O PLOA tem que ser apresentado em abril. É um período muito curto para formar as comissões que precisam ser formadas”, acrescentou.

O ex-ministro disse também que é unanimidade que o país necessita de uma nova âncora fiscal.

“Ele tem que dar segurança ao país, tem que dar previsibilidade, tem que dar credibilidade, tem que permitir flexibilidade com prazos, mas conseguir ter uma trajetória sustentável da relação dívida/PIB. É nisso que nós vamos nos debruçar para construir, com toda a transparência”, afirmou.