Conselho do MP nega suspensão de promotor eleitoral que trabalhou para Alckmin

O Conselho Nacional do Ministério Público indeferiu o pedido para suspender a nomeação do promotor Fábio Ramazzini Bechara (foto) na Promotoria Eleitoral de São Paulo, encarregada de investigar as denúncias de caixa dois, corrupção e lavagem de dinheiro feitas por delatores da Lava Jato. A decisão foi do conselheiro relator Otávio Luiz Rodrigues Junior.

O pedido havia sido feito pelos promotores Luciana André Jordão Dias e Ricardo Manuel Castro, que também haviam se candidato ao cargo de promotor eleitoral. Eles alegaram que Bechara estaria impedido de assumir a função "por questões éticas", porque foi assessor da Secretaria da Segurança Pública entre 2013 e 2014, na gestão do ex-governador Geraldo Alckmin, do PSDB.

O tucano é um dos investigados nos inquéritos eleitorais que serão comandados por Bechara, pela acusação de ter recebido 10,3 milhões de reais de forma ilícita da Odebrecht nas eleições de 2010 e 2014. Alckmin nega. Bechara ficou com a vaga pelo critério de antiguidade. Ele assume oficialmente em janeiro e fica no cargo até o início de 2022.

O novo promotor eleitoral deixou às pressas o cargo de secretário-executivo do Ministério Público paulista para reassumir uma cadeira na Promotoria e, assim, ficar apto a disputar a vaga. A nomeação foi feita na quarta-feira, 18, pelo procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, de quem Bechara era assessor desde 2016.

Para o conselheiro Rodrigues Junior, relator do pedido no CNMP, os promotores que representaram contra Smanio e Bechara não apresentaram provas de que o novo promotor eleitoral tenha interesse em blindar os tucanos paulistas ou outros políticos aliados do PSDB.

"Não se mostra suficiente, para suspender a designação do membro para o exercício da função eleitoral, a simples desconfiança ou dúvida subjetiva do requerente quanto à parcialidade do requerido, em especial quando desacompanhada de indício de prova do fato alegado", afirmou.

Existem ao todo 25 inquéritos sigilosos na Justiça Eleitoral paulista para investigar delações de caixa 2, corrupção e lavagem de dinheiro, a maioria da Odebrecht. Todos estão sob sigilo. Até agora, apenas o ex-prefeito petista Fernando Haddad foi denunciado e condenado.