Conab precisou de apenas uma página para defender importação de arroz

Uma nota de uma página da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), sem informações técnicas e atualizadas sobre o estoque de arroz, é o único documento a justificar a compra de 300 mil toneladas do grão planejada pelo governo. O primeiro leilão, realizado no início do mês, foi anulado pelo governo por suspeitas graves de irregularidades.

A nota técnica, obtida pela Crusoé, foi assinada pelo diretor-executivo da Diretoria de Política Agrícola e Informações (Dipai) da Conab, Silvio Porto.

A primeira justificativa é baseada em dados da Associação Brasileira de Supermercados (Abras): "Os preços do arroz, após registrarem recuo nos meses de março (-0,90%) e abril (-1,93%), em decorrência de maior oferta desse cereal no mercado interno, devido ao período da colheita", diz a nota ."Porém, entre 25 de abril e 28 de maio, o pacote de 5 kg do arroz tipo 1 subiu, em média, 11,31% nas marcas mais baratas, atingindo diretamente a população de baixa renda". Outro dado utilizado por ele é o aumento no preço apurado pelo Procon do DF.

Sobre o leilão, que estava marcado para ocorrer um dia após a edição da nota técnica, a pasta se limita a dizer que a compra "é fundamental para contribuir para a normalidade no abastecimento interno de arroz".

Não há, em nenhum momento da nota técnica, indicação do quanto dos estoques de grãos foram afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul. O estado, afetado pelas piores chuvas de sua história em maio, concentra 70% da produção de arroz no país. Os dados de danos aos estoques nunca foram apresentados publicamente, e especialistas ouvidos pela Crusoé nas últimas semanas indicam que a estatal, ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, possa estar trabalhando com números defasados.

A nota é assinada no dia 6 de junho, quase duas semanas após o governo já ter batido o martelo na compra por meio de Medida Provisória. Uma fonte ouvida pela reportagem diz que só essa troca de ordem na emissão da nota — que deveria ser antes da MP — seria suficiente para abrir um processo administrativo.

A reportagem procurou a Conab nesta segunda-feira, 24, para esclarecimentos. Até a publicação desta reportagem, não houve resposta.

No primeiro leilão, realizado no último dia 6, o governo aceitou comprar 263 mil toneladas, a cerca de 5 reais o quilo. O objetivo é disponibilizar o arroz estatal a quatro reais o quilo, com subsídio estatal. Após as irregularidades do leilão — em que até um mercadinho do Amapá apareceu vendendo 736 milhões de reais ao governo — a compra foi revista e agora pode nem ocorrer mais.

"O que você vê que agora é que se gasta 1,3 bilhão para uma ação dessa que não tem um respaldo técnico evidente, poderia estar usando isso é de forma melhor em outras políticas públicas como o seguro rural, por exemplo", disse Guilherme Bastos, que foi presidente da Conab em 2020.

E Lula se limitou a dizer que houve "falcatrua" no leilão.

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