Como o PL de Moro pode melhorar a proteção das autoridades

Após um plano do PCC ser frustrado pela Polícia Federal nesta quarta (22), o senador Sergio Moro (foto), que seria um dos alvos dos ataques do grupo criminoso, apresentou um projeto de lei. A proposta pede mais proteção para autoridades que investigam o crime organizado e a criação de um novo delito, o de obstrução de ações contra o crime organizado.

O texto pede que, diante de uma situação de risco, a polícia judiciária avaliará a necessidade, o alcance e os parâmetros da proteção pessoal para autoridades judiciais, membros do Ministério Público, policiais e seus familiares. A medida abrangeria profissionais em exercício e também aposentados.

"Acho válido uma melhora na proteção dessas pessoas, pois a nossa legislação ainda está muito atrás da europeia e americana. Em outros países, há mais recursos para proteger policiais, membros do Ministério Público, advogados e agentes públicos", diz Yuri Carneiro Coelho, especialista em direito penal e professor do Meu Curso Educacional. "É preciso criar uma rede de proteção maior, para que as pessoas se sintam mais tranquilas para denunciar e atuar contra o crime organizado."

Para o coronel reformado e professor do Centro de Altos Estudos de Segurança da Polícia Militar de São Paulo, José Vicente da Silva, a proposta é oportuna. "Momentos como esse são bons para avançar com projetos desse tipo. A pretensão de colocar camadas adicionais de proteção é muito bem-vinda, assim como todo o instrumental para intimidar os criminosos que pensam em atacar as autoridades e impedir que elas façam o seu trabalho."

Vale frisar que essa proteção depende principalmente do trabalho de investigação, usando inteligência e recursos tecnológicos, do que da disponibilidade de seguranças e guarda-costas. Sendo assim, um bom treinamento dos agentes da Polícia Federal e o uso de softwares e técnicas pode ser mais eficiente do que gastos com pessoal. Foram esses elementos, aliás, que garantiram o sucesso da operação Sequaz, da Polícia Federal, nesta quarta.

Além de dar mais proteção, o projeto de lei de Moro busca criar um novo crime, que seria o de "obstrução de ações contra o crime organizado" e "conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado". Nesse ponto, a proposta não é tão consensual entre especialistas. Isso porque as leis existentes podem dar conta do recado, como ocorreu nesta quarta.

O artigo 312 do Código de Processo Penal permite a decretação de prisão preventiva para crimes com pena maior de quatro anos. "Se uma pessoa que pertence a uma organização criminosa estiver planejando um crime, então é possível decretar sua prisão preventiva com base em evidências coletadas numa investigação. Ninguém planeja essas coisas sozinho", diz Yuri Carneiro Coelho. Na lei contra o crime organizado, cita-se ainda o crime de obstrução de Justiça, que poderia ser usado para enquadrar os integrantes do PCC.

O projeto de Moro nesse ponto, ao menos, teria um efeito de intimidar os potenciais criminosos ao elevar as penas para todos os que ameaçassem ou praticassem violência contra agente público, advogado, jurado, testemunha, colaborador e perito. Nesse caso, a pena de reclusão seria de quatro a 12 anos, além de multa.