Com voto de Fux, Supremo forma maioria para anular delação de Cabral
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para anular o acordo de delação premiada firmado entre o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e a Polícia Federal. O placar registrou seis votos pela invalidação da delação e quatro pela preservação do acerto. A corte julgou um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República contra a homologação do acordo...
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para anular o acordo de delação premiada firmado entre o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e a Polícia Federal. O placar registrou seis votos pela invalidação da delação e quatro pela preservação do acerto.
A corte julgou um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República contra a homologação do acordo de colaboração, assinada pelo ministro Edson Fachin. A PF fechou a delação após a força-tarefa da Lava Jato no Rio rejeitá-la.
O placar de 6 a 4 refere-se à avaliação da questão preliminar: a necessidade de anuência do Ministério Público Federal para a PF fechar acordos de delação premiada. Ao avaliar o caso, os ministros entenderam que os acertos precisam, sim, da concordância do MP para serem firmados.
O agravo, apresentado há mais de um ano, foi incluído na pauta do Supremo após a Polícia Federal pedir a abertura de um inquérito para investigar Dias Toffoli, com base nas declarações de Cabral.
No acordo, o ex-governador do Rio afirma que Toffoli recebeu cerca de 4 milhões de reais para favorecer dois prefeitos do estado do Rio em processos no Tribunal Superior Eleitoral, onde o ministro ocupou uma cadeira entre 2012 a 2016. Os repasses teriam sido feitos por meio do escritório da advogada Roberta Rangel, mulher de Toffoli, entre 2014 e 2015.
Único voto pendente, Toffoli deve se declarar impedido para participar do julgamento. O placar de 6 a 4 foi sacramentado com a posição do presidente do STF, Luiz Fux. Em um voto de apenas uma página, o ministro limitou-se a dizer que entende que acordos de delação premiada conduzidos pela PF dependem da anuência do Ministério Público, sem aprofundar a argumentação.
Fux alinhou-se a Edson Fachin, Gilmar Mendes, Kassio Marques, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. Os ministros Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Cármen Lúcia votaram para manter a delação, por entenderem que a PF não precisava do aval do MP para fechar acordo com o ex-governador.
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Comentários (10)
LUCIANO
2021-05-28 15:51:05Crime ocorre nada acontece feijoada
Bartolomeu
2021-05-28 08:53:38Fiz e Fachin, dessa vez vocês fizeram a evacuação, sentaram em cima e se lambuzaram, esparramaram o produto que vocês mais fabricam nessa casa da Mãe Joana! Vocês não tem muita coisa de diferente do Toffoli, Gilmar, e demais lixos eternizados nessa Casa da Mentira que é o STF.
José
2021-05-28 07:14:14E ai qual a postura desse folhetim de merda, ficam quietinhos quando a verdade bate, não vão falar nada dos bandidos da corte?
SANDRO DOS SANTOS BRACA
2021-05-28 06:46:38Não seria apenas não dar o beneficio a Cabral e investigar as acusações?Um fato grave como esse e irão ignorar os fatos? As mensagens roubadas estão sendo usadas e algo concreto não se pode investigar? A justiça e nosso parlamento nesse pais é uma piada mesmo
MARIA
2021-05-28 01:56:35ESSA ANULAÇÃO SÓ AUMENTA A DESCONFIANÇA DE SER VERDADE !!!!!!!
ANTONIO
2021-05-27 23:56:03Vergonha!!! E nós que pagamos os CUSTOS EXORBITANTES destes togados sem ética nenhuma que só se preocupam em defender os seus próprios interesses e de seus pares, quem paga a conta é que se danem.
Ana
2021-05-27 23:54:34Todos iguais no caráter... nenhum tem
VOTO SALVA
2021-05-27 23:12:26Não sei voces, mas eu não autorizo que usem o dinheiro dos meus impostos para com gastos do STF, para mim o STF não trabalha pelo pais e sim para a casta politico social a qual eles pertencem e fazem de tudo para perpetuar a bonança com leis próprias e distintas da população brasileira. Essa nobreza togada com rei na barriga ja passou do tempo regulamentar, tem que apitar o final do jogo e aproveitar dar cartão vermelho p eles. 2022 use o seu voto para tentar arrumar o pais dessa bagunça🕵🏻💰
Maria
2021-05-27 22:04:21A jurisprudência de necessidade, dança confome a música. Só pra lembrar, quem autorizou a PF fazer delação, foi o próprio supremo. JUDICIÁRIO PODRE.
José
2021-05-27 22:02:51Decepcionado! Infelizmente! Não esperava esse resultado!!