Com expectativa sobre Coaf, STF volta a julgar compartilhamento de dados

O Supremo Tribunal Federal volta a julgar na tarde desta quinta-feira, 28, o compartilhamento de informações financeiras em investigações criminais. Com o placar de cinco votos a um pelo compartilhamento de informações da Receita e do antigo Coaf, atualmente chamado de UIF, com o Ministério Público e as polícias, sem necessidade de autorização judicial, o julgamento será retomado a partir das 14h.

Ainda faltam votar os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. A grande expectativa da sessão desta tarde é a discussão envolvendo o compartilhamento dos relatórios de inteligência financeira (RIFs) produzidos pela UIF. No pano de fundo da discussão, está a investigação sobre o filho do presidente da República e senador Flávio Bolsonaro, alvo de uma investigação aberta com base em um RIF.

Neste ponto do julgamento, todos os seis ministros que votaram até agora se manifestaram favoráveis ao compartilhamento de informações, como sempre ocorreu até o presidente do STF, Dias Toffoli (foto), acatar um recurso de Flávio Bolsonaro. Toffoli determinou a suspensão em todo o país de investigações com base no compartilhamento de informações financeiras sem autorização judicial.

Como o presidente do Supremo estabeleceu algumas regras para o compartilhamento da UIF com os demais órgãos, o que não foi feito pelos demais ministros, o placar em relação aos RIFs ainda está em aberto. A corte ainda terá de definir quais teses definirão o compartilhamento dos relatórios. Se mais um ministro votar a favor do compartilhamento de informações da UIF sem nenhum tipo de restrição, o plenário já terá maioria independente das teses de Toffoli.

Em relação à Receita Federal, apenas Toffoli defendeu a vedação do compartilhamento direto com o MP de dados como extratos bancários e declarações de imposto de Renda. A tese vem sendo refutada pelos demais ministros que votaram até agora.