Com base no Supremo, STJ anula condenação de Paulo Preto a 145 anos

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, anulou a condenação do engenheiro Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto (foto), a 145 anos e oito meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e peculato (desvio de dinheiro público). A sentença havia sido proferida em março deste ano pela 5ª Vara Federal de São Paulo, a partir de uma denúncia da Lava Jato envolvendo desvio de dinheiro na Dersa, estatal paulista de obras viárias.

A decisão do ministro considerou o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal de que réus delatados, como o engenheiro, devem ser ouvidos depois dos réus delatores na fase das alegações finais. O recurso foi impetrado pela defesa da filha de Paulo Preto, Tatiana Arana de Souza Cremonini. Tatiana foi condenada a 24 anos de prisão na mesma ação e também foi beneficiada pela decisão do ministro Fonseca. A ação retorna agora para a fase das alegações finais, a última antes da sentença.

Ex-diretor de engenharia da Dersa, Paulo Preto foi acusado de ter desviado 7,7 milhões em recursos e imóveis destinados ao reassentamento de pessoas afetadas pelas obras do trecho sul do Rodoanel, da avenida Jacu Pêssego e da Nova Marginal Tietê. Entre as pessoas contempladas pelos imóveis pagos pelo governo paulista, estavam empregadas domésticas e babás que trabalhavam para a filha de Paulo Preto, mas não moravam na área atingida pela obra.

Paulo Preto é apontado pela Lava Jato como operador do PSDB e da Odebrecht. Desde fevereiro, ele está preso preventivamente no Paraná, acusado de lavagem internacional de dinheiro no esquema de corrupção montado pela empreiteira. Os procuradores o acusam de ter movimentado 130 milhões de reais em contas no exterior. Além da condenação anulada, ele foi sentenciado a 27 anos de prisão, também em primeira instância, por fraude a licitação de formação de cartel nas obras do Rodoanel.