Com 341 votos favoráveis, Câmara aprova texto-base da PEC Emergencial

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira, 10, em primeiro turno, a chamada PEC Emergencial, proposta de emenda à Constituição que estabelece um ajuste fiscal e abre espaço para uma nova rodada do Auxílio Emergencial.

O texto aprovado, com parecer do deputado Daniel Freitas, do PSL de Santa Catarina, prevê um limite de 44 bilhões de reais em gastos com o repasse do benefício assistencial. Assim, não há mudanças em relação ao projeto aprovado na semana passada pelo Senado. A matéria teve 341 votos favoráveis e 121 contrários. Houve, ainda, 10 abstenções.

Em análise desde a tarde de terça-feira, a PEC sofreu forte obstrução da oposição, que foi finalmente vencida à uma e meia da manhã. Arthur Lira e partidos da base aliada de Jair Bolsonaro seguraram o quórum da Câmara até a apreciação do primeiro turno da proposta. Agora, a casa ainda precisa deliberar sobre dez propostas de alteração do texto e votar o segundo turno da matéria, marcado para esta quarta.

Além de liberar recursos para o Auxílio Emergencial, a PEC traz dispositivos que permitem cortes de gastos da União, por meio de gatilhos que poderão ser acionados quando o governo ultrapassar determinados limites de despesas obrigatórias. As medidas de ajuste fiscal proibirão reajustes salariais para o funcionalismo e a realização de novos concursos públicos. Para além disso, o governo fica obrigado a enviar um projeto de lei complementar para redução dos benefícios fiscais concedidos ao setor privado.