Chegou a hora de o Brasil ter a sua própria lista de terroristas

O Itamaraty publicou nesta quinta, 12, uma nota burocrática explicando por que o Brasil não considera o Hamas como uma organização terrorista.

“No tocante à qualificação de entidades como terroristas, o Brasil aplica as determinações feitas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, órgão encarregado de velar pela paz e pela segurança internacionais, nos termos do Artigo 24 da Carta da ONU. O Conselho de Segurança mantém listas de indivíduos e entidades qualificados como terroristas, contra os quais se aplicam sanções. Estão incluídos o Estado Islâmico e a Al-Qaeda, além de grupos menos conhecidos do grande público”, afirmou o Ministério das Relações Exteriores.

Em síntese, o Brasil não inclui o Hamas como terrorista porque o país nem sequer tem essa tal lista. Como não temos a nossa, usamos a do Conselho de Segurança da ONU.

Mas a discussão não pode parar aí. Vários países têm suas próprias listas de grupos terroristas. Eles fazem isso porque, com elas, podem aplicar sanções a empresas, impedir a entrada de pessoas perigosas ou congelar seus bens. Essas listas ainda facilitam a cooperação entre países. Como Argentina e Estados Unidos reconhecem o grupo Hezbollah como terrorista, fica mais fácil para um governo pedir ações ao outro ou trocar informações.

Em 2019, a Argentina decidiu considerar o Hezbollah como uma organização terrorista. O grupo é o responsável pelos atentados contra a Associação Mutual Israelita Argentina, a Amia, em 1994, que deixou 85 mortos.

Em julho deste ano, um juiz federal argentino emitiu mandados de prisão para a Interpol contra quatro cidadãos libaneses por sua suposta participação nesse ataque. Numa situação como essa, é muito mais provável que os argentinos recebam ajuda dos Estados Unidos do que do Brasil, que não considera o Hezbollah como terrorista. Em 2007, quando a Argentina solicitou que a Interpol emitisse um alerta vermelho para capturar os suspeitos do atentado à Amia, o Brasil se fez de desentendido.

No primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro, houve intensa pressão americana e de parlamentares para que o Brasil considerasse o Hezbollah como terrorista. Isso não foi feito por vários motivos. Primeiro, como agora, alegou-se que o Brasil segue a lista do Conselho de Segurança da ONU. Depois, afirmou-se que isso poderia colocar em risco as forças brasileiras de paz na fronteira entre o Líbano e Israel, a Unifil, ou que afetaria as relações com os libaneses. O Hezbollah é um partido que hoje faz parte do governo em Beirute, e há uma grande comunidade libanesa no Brasil.

No caso do Hamas, um grupo terrorista palestino, esses empecilhos não existem. O Brasil não tem relações com o Hamas, que comanda a Faixa de Gaza. O governo legítimo dos palestinos é a Autoridade Palestina, que está brigada com o grupo terrorista. Não há tampouco uma força de paz brasileira na Faixa de Gaza.

A nota do Itamaraty dizendo que o Brasil segue a lista do Conselho de Segurança da ONU é só uma constatação de como as coisas funcionam. O Hamas nunca vai integrar essa lista, porque a Rússia, que integra o Conselho, mantém boas relações com esse grupo. Ismail Haniyeh, um dos seus líderes, é um visitante frequente de Moscou, onde costuma se encontrar com o chanceler Sergey Lavrov.

Cabe ao Brasil agora, após três brasileiros mortos (foto) pelo Hamas, tomar uma decisão política e criar uma lista de entidades terroristas, com o Hamas sendo o seu primeiro integrante. Além de mostrar um amadurecimento do país, isso ajudaria no combate aos perpetradores dos assassinatos de Ranani Glazer, Bruna Valeanu e Karla Mendes.