CGU anuncia que irá reavaliar 234 processos classificados sob sigilo
A Controladoria Geral da União (CGU) vai reavaliar a imposição de sigilo sobre 234 processos nos próximos dias. O órgão divulgou a revisão das regras de acesso à informação nesta sexta-feira (3). Dentre esses processos, 111 foram classificados como segurança nacional; 35, como segurança do presidente da República e dos familiares; 49, como informações pessoais;...
A Controladoria Geral da União (CGU) vai reavaliar a imposição de sigilo sobre 234 processos nos próximos dias. O órgão divulgou a revisão das regras de acesso à informação nesta sexta-feira (3).
Dentre esses processos, 111 foram classificados como segurança nacional; 35, como segurança do presidente da República e dos familiares; 49, como informações pessoais; 16, como atividades de inteligência; 23 casos referem-se a "outros" tipos.
O parecer emitido pela CGU determina que a presença de informações pessoais não é motivo para negar acesso a um documento, uma vez que os dados específicos podem ser tarjados ou descaracterizados.
"A Lei Geral de Proteção de Dados é plenamente compatível com a Lei de Acesso à Informação, não tem nenhuma contradição entre elas. Eventuais decisões que são tomadas usando a LGPD como biombo para não se oferecer o acesso à informação têm que ser reavaliadas porque dados pessoais não necessariamente são dados que não podem ser publicizados", afirmou o ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, em coletiva à imprensa.
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