Celso de Mello pede à PGR análise de notícias-crime de partidos contra Heleno
28.05.20 20:36
O decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, determinou que a Procuradoria-Geral da República analise pedidos de partidos políticos para que o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno (foto), seja investigado por violação à Lei de Segurança Nacional.
Em nota, Heleno afirmou, na última semana, que o o pedido de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro é “inconcebível e, até certo ponto, inacreditável”. O chefe do GSI ainda disse que eventual autorização da medida poderia ter “consequências imprevisíveis”.
As cautelares haviam sido requeridas por partidos e encaminhadas, em movimentação de praxe, para análise da PGR. Em reação à nota de Heleno, legendas de oposição ao governo entraram com os pedidos no STF pela investigação do caso.
No despacho, Celso de Mello ressaltou que é “dever jurídico do Estado promover a apuração da autoria e da materialidade dos fatos delituosos narrados por ‘qualquer pessoa do povo’ ou por qualquer instituição, como as agremiações partidárias”.
“Sendo assim, tratando-se de notícia-crime concernente à suposta prática de delitos perseguíveis mediante ação penal de iniciativa pública, determino a remessa destes autos ao eminente Senhor Procurador-Geral da República”, decidiu.