Celso de Mello determina interrogatório presencial de Bolsonaro em inquérito

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o presidente Jair Bolsonaro seja interrogado presencialmente no inquérito sobre suposta interferência na Polícia Federal. O decano faz questão de ressaltar que, na condição de investigado, ele não tem direito a prestar esclarecimentos por escrito.

A decisão contraria um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para que o presidente pudesse ser interrogado por escrito pela Polícia Federal. No mesmo despacho, o ministro determina que os advogados do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro sejam notificados com antecedência mínima de 48 horas para poderem participar da audiência e formularem perguntas ao presidente.

O ministro afirma que ao presidente da República só cabe ser inquirido por escrito na condição de testemunha ou vítima. "São essas as razões que me levam a não acolher o requerimento formulado pelo eminente senhor procurador-Geral da República, que propõe seja propiciada ao senhor presidente da República, embora investigado criminalmente, a faculdade de optar, caso assim o deseje, pelo depoimento por escrito no contexto de seu interrogatório policial", anotou.

A brecha para o presidente da República ser interrogado pela Polícia Federal por escrito foi aberta pelos ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, que permitiram ao ex-presidente Michel Temer o envio de suas respostas às perguntas da PF por escrito. Na ocasião, ele era investigado no inquérito dos portos e por suposto recebimento de propinas da Odebrecht.

Celso de Mello menciona as decisões de Fachin e Barroso em relação a Temer, mas afirma que "com toda vênia devida a esses eminentes, dignos, respeitáveis e brilhantes Juízes da Suprema Corte, que a orientação por eles perfilhada e apoiada em sumária fundamentação não pode ser aplicada aos Chefes dos Poderes da República, inclusive ao próprio Presidente da República, quando se registrar situação em que figurem eles como suspeitos, investigados ou réus".