Cartes pode ser extraditado, diz constitucionalista paraguaio
A 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro irá pedir a extradição do ex-presidente do Paraguai Horácio Cartes (foto). Ele é acusado de ter ajudado o doleiro Dario Messer a fugir para o país vizinho. Nesta terça-feira, 19, o presidente do Congresso do Paraguai, senador Blas Llano, disse que Cartes tem foro privilegiado por ser senador...
A 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro irá pedir a extradição do ex-presidente do Paraguai Horácio Cartes (foto). Ele é acusado de ter ajudado o doleiro Dario Messer a fugir para o país vizinho.
Nesta terça-feira, 19, o presidente do Congresso do Paraguai, senador Blas Llano, disse que Cartes tem foro privilegiado por ser senador vitalício e não pode ser extraditado. Mas não há um consenso no Paraguai sobre isso.
A Constituição do país determina que os ex-presidentes automaticamente se tornem senadores vitalícios. "Cartes é um senador vitalício. Mas trata-se de um cargo de honra, que não garante imunidade", diz o advogado constitucionalista paraguaio José Altamirano, de Assunção.
Apesar de já ter o cargo de senador vitalício, Cartes concorreu novamente às eleições em 2018 para uma vaga de senador ativo. Ele foi o candidato mais votado do Partido Colorado. Contudo, o Senado não permitiu que ele tomasse posse e fizesse um juramento. Os demais congressistas argumentaram que ele já era senador vitalício e não poderia ser também senador ativo.
"Como Cartes não tomou posse do cargo nem prestou juramento, não pode querer ter imunidade. Após a chegada do pedido do Brasil, um juiz paraguaio o examinará. Caso ele observe que os requisitos básicos foram cumpridos, ele poderá, por reciprocidade nas relações internacionais e pelos tratados existentes entre as partes, providenciar sua apreensão e extradição", diz Altamirano.
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Comentários (5)
Carlos
2019-11-20 11:37:26Não enviem ele para o Brasil. Aqui é o país da impunidade para os criminosos ricos. Que tal enviá-lo para os EUA para ser processado por algum motivo? Lá a justiça funciona melhor.
Andre
2019-11-20 07:30:29Está claríssimo o ato de difamação de um símbolo nacional, que é nossa bandeira, sendo utilizada por um criminoso. Punição para o meliante, ops. Quem morre não tem como cumprir pena!kkkk Boa polícia.
Adelmo
2019-11-20 05:05:44Não é por pouco que o apelido de José é Zé.... Zé das coves ,Zé ninguém , Zé dirceu, Zé genuíno , e agora José ? A vantagem da estupidez é que, em não se dando conta desta, não sente vergonha da mesma. Aí reside o aforismo : A. IGNORÂNCIA É ATREVIDA ! ....
Sandra
2019-11-20 00:09:34Não seria de admirar se os congressistas brasileiros se inspirassem no detalhe “vitalício”!!!
MARCELO
2019-11-19 20:20:33Logo mais o beiçola - ou qualquer outro membro do notório sexteto do sindicato dos traidores e farsantes (stf) - revogará a ordem de prisão. Afinal, o ex-presidente do Paraguai é comparsa do "doleiro dos doleiros", bastante conhecido dos integrantes da alta cúpula do Judiciário (e do Congresso) em Brasília.