Cármen Lúcia vota para validar acordo de Cabral e equilibra placar
A ministra Cármen Lúcia (foto), do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quinta-feira, 27, pela validação do acordo de colaboração premiada firmado entre o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e a Polícia Federal. O posicionamento da magistrada dá maior equilíbrio ao placar, que agora registra 5 votos a 4 pela derrubada da delação. Os ministros têm...
A ministra Cármen Lúcia (foto), do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quinta-feira, 27, pela validação do acordo de colaboração premiada firmado entre o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e a Polícia Federal. O posicionamento da magistrada dá maior equilíbrio ao placar, que agora registra 5 votos a 4 pela derrubada da delação. Os ministros têm até esta sexta-feira para se manifestar no plenário virtual.
A corte julga um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República contra a homologação do acordo de colaboração, assinada pelo ministro Edson Fachin. O agravo, apresentado há mais de um ano, foi incluído na pauta do Supremo somente após a Polícia Federal pedir a abertura de um inquérito para investigar Dias Toffoli, com base nas declarações de Cabral.
No voto, Cármen Lúcia frisou que o próprio Supremo reconheceu, em 2018, a competência da PF para firmar acordos de colaboração sob o entendimento de que os acertos viabilizam meios de obtenção de provas, em harmonia com a função investigativa do órgão.
"Coerente com essa fundamentação, não se há cogitar de invalidade jurídica do acordo de colaboração firmada entre delegado de polícia e o colaborador baseado apenas na manifestação desfavorável do Ministério Público. Não teria essa manifestação o sentido de automaticidade daquela invalidade e impossibilidade de análise na instância judicial", assinalou.
Cármen Lúcia acrescentou que a PGR não conseguiu demonstrar que o acerto entre a PF e Cabral descumpriu os requisitos legais. "A homologação do acordo de colaboração premiada não significa o reconhecimento de veracidade de qualquer das declarações prestadas pelo colaborador, nem juízo de certeza sobre a efetiva utilidade, à persecução penal, dos depoimentos por ele prestados ou do material probatório por ele fornecido. Trata-se apenas de aferir a possibilidade dessa utilidade", argumentou.
A ministra apontou, ainda, que o próprio órgão pediu acesso ao depoimento do ex-governador do Rio para instruir uma investigação em trâmite no Supremo, o que, em sua concepção, derruba a tese sobre a ilegalidade da delação.
"Por ter requerido o compartilhamento de termo de depoimento do colaborador para instrução de outra investigação, tem-se que a Procuradoria-Geral da República mesma reconhece, ao menos com relação a parte do acordo de colaboração premiada, a possibilidade de atingimento de alguns dos resultados exigidos em lei. Nesta fase, tanto afasta a pretensão de se declarar a impossibilidade de homologação do acordo de colaboração premiada pela sua invalidade".
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Comentários (9)
cri
2021-05-28 13:54:44Agora decidiu fazer o certo? E qdo mudou voto para ferrar o Moro baseada em msm roubadas? Canalha!
Carla
2021-05-27 20:26:11Com todo respeito, não vai ser com esse voto correto, diga-se, que esqueceremos o voto a favor de Lula que declarou a parcialidade do ex-Juiz Sérgio Moro
José
2021-05-27 16:35:09Se Toffoli não votar será mantida! Fux votará pela continuidade da delação!! Espero não ser decepcionado!!
LUCIANO
2021-05-27 15:48:19O Toffoli obviamente não pode votar. Se o Fux votar pela manutenção do acordo, fica 5 a 5. O que se decide aí ? Empate é pró manutenção do acordo ?
Claudio
2021-05-27 15:45:08Peraí ... nao entendi ... vão soltar o Cabral agora ? É isso ? Qtos milhoes essa turma ta pondo no bolso ? Mais de 100 cada facil ... nao creio / entendi errado acho
Antônio
2021-05-27 15:28:50Acho que toda denúncia ou delação deve ser investigada, ninguém está acima da lei. É uma vergonha isto acontecer no Brasil, assim como o foro privilegiado. Quem ocupa altos cargos deveria sim ter mais responsabilidade e não ser inimputável e não crer mais regalia que outro cidadão, isto é uma vergonha.
Heloisa
2021-05-27 15:18:46Será que entendi que a Carminha tomou juízo, como se diz em Minas Gerais?...
FERNANDO ANDRADE
2021-05-27 15:08:49Será que agora vai?
Oliver
2021-05-27 15:04:14Espírito de corpo togado. Difícil confiar nessa gente