Cármen Lúcia reitera que lobista é obrigado a comparecer à CPI

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou um pedido da defesa de Marconny Albernaz Faria e reiterou na tarde desta quinta-feira, 2, a obrigatoriedade do comparecimento do advogado, apontado como lobista da Precisa Medicamentos, à CPI da Covid.

Cármen Lúcia estabeleceu na noite de quarta-feira que Marconny deveria atender à convocação da comissão para prestar esclarecimentos nesta manhã. Na decisão, a ministra concedeu ao advogado apenas o direito de permanecer em silêncio quando questionado sobre fatos que pudessem levá-lo à autoincriminação.

Apesar disso, Marconny faltou ao depoimento, sem apresentar justificativas à CPI, e, por meio de seus advogados, pediu que a ministra reconsiderasse a decisão. Cármen Lúcia, porém, avaliou que a defesa reciclou argumentos e afirmou que "a pretensão [do lobista] parece ser tão somente postergar o atendimento da CPI e deixar de cumprir o que por ela determinado".

"A reiteração de questionamentos não desobriga o paciente a cumprir suas obrigações nos termos da legislação vigente, constituindo mera recalcitrância do descumprimento da convocação feita pela Comissão Parlamentar de Inquérito, cabendo a ela – autora como é da determinação nos termos da legislação vigente - decidir sobre a ausência", completou.

Mais cedo, diante da ausência de Marconny, a Advocacia do Senado havia pedido que o STF autorize a condução do lobista "sob vara" para prestar depoimento -- a ministra ainda não avaliou essa petição. Além disso, o plenário da CPI decidiu requerer à Justiça Federal a apreensão do passaporte do advogado por 30 dias, além da proibição de ele deixar o estado.