Cármen Lúcia manda PGR se manifestar em 24h sobre ataques de Bolsonaro às urnas

A ministra Cármen Lúcia (foto), do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste, em um prazo de 24 horas, sobre uma notícia-crime em que parlamentares petistas pedem a investigação do presidente Jair Bolsonaro pelos recorrentes ataques às urnas eletrônicas e pela propagação de teses infundadas sobre fraudes nas eleições.

Os congressistas acionaram a corte após Bolsonaro realizar uma transmissão ao vivo, com o suporte da TV Brasil, para questionar a lisura do processo eleitoral, em 29 de julho. A notícia-crime sugere que o presidente seja investigado pela prática de improbidade administrativa, propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder político e econômico e divulgação de fake news.

Cármen Lúcia já havia ordenado que o órgão comandado por Augusto Aras apresentasse um parecer no processo em 3 de agosto, em um despacho de praxe, porque cabe à PGR propor apurações relacionadas a autoridades com foro na corte. O órgão pode seguir por três caminhos: abrir uma investigação preliminar, pedir a instauração de um inquérito ou defender o arquivamento dos autos.

Diante do silêncio da PGR, porém, a ministra reiterou a cobrança, classificando como "grave" a postura do presidente. "O manifesto interesse público e superior da nação impõem a observância de prioridade no andamento processual do caso", anotou.

Na última sexta-feira, em uma nota com críticas à prisão do presidente nacional do PTB e aliado de primeira hora do Planalto, Roberto Jefferson, no âmbito do inquérito das milícias digitais, Augusto Aras aproveitou para mandar um recardo à corte sobre os processos que envolvem os ataques de Bolsonaro às urnas e ao Tribunal Superior Eleitoral.

No texto, o PGR escreveu que o órgão se manifestará "no tempo oportuno, no foro próprio e conforme a lei aplicável às eventuais condutas ilícitas sob apreciação do Ministério Público".