Cármen Lúcia autoriza inquérito para investigar Ricardo Salles

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta quarta-feira, 2, a abertura de inquérito para investigar o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (foto).

A decisão atende pedido da Procuradoria-Geral da República. O órgão requereu a apuração com base na notícia-crime em que o delegado da Polícia Federal, Alexandre Saraiva, acusa o ministro de atrapalhar as investigações que levaram à apreensão de 131 mil metros cúbicos de madeira no Amazonas – tida como a maior da história.

“A investigação depende da realização das providências requeridas pelo Ministério Público para o esclarecimento dos fatos“, anotou. Cármen Lúcia fixou prazo de 30 dias para a conclusão do inquérito. A PGR vai apurar se Salles cometeu os seguintes crimes:

• advocacia administrativa;
• obstar ou dificultar a fiscalização ambiental;
• impedir ou embaraçar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa.

A ministra autorizou a oitiva de Ricardo Salles, bem como de proprietários rurais, de agentes de fiscalização do Ibama e de integrantes da PF vinculados à Operação Handroanthus. Além disso, permitiu a requisição de cópia integral dos procedimentos de fiscalização relativos aos ilícitos ambientais.

A magistrada, contudo, não autorizou a investigação do senador Telmário Mota, em alinhamento à PGR. Embora Alexandre Saraiva tenha mencionado o congressista na notícia-crime, Cármen Lúcia frisou a ausência de “lastro probatório mínimo” para que o inquérito alcançasse o parlamentar.

Em outro despacho, a ministra ordenou que a PGR apresente parecer a condição de Eduardo Bim, afastado da presidência do Ibama. “É de se anotar que, conquanto conste expressamente da notícia-crime fatos imputados a Eduardo Bim, quanto a ele nenhum requerimento foi apresentado pelo Ministério Público, tendo o parecer se omitido nesse ponto“.

Salles ainda é alvo de um inquérito no STF por suspeita de facilitar a exportação ilegal de madeira para os Estados Unidos. Nessa investigação, a PF destacou que o Coaf detectou transações financeiras atípicas na conta do escritório de advocacia do ministro, que movimentou 14,1 milhões de reais entre 2012 e 2020.