Câmara vai analisar ajuda de R$ 4 bi a empresas de transporte público

A proposta de socorro a empresas operadoras do transporte público, que prevê uma ajuda de 4 bilhões de reais ao setor, está na pauta da Câmara dos Deputados. Os parlamentares devem votar na tarde desta quarta-feira, 5, um projeto de lei que obriga os governos a comprarem créditos eletrônicos de viagens para ajudar o segmento.

O texto cria o Programa Emergencial do Transporte Coletivo. Se o texto for aprovado, os créditos adquiridos pela administração pública serão distribuídos no âmbito desse projeto, com prioridade à população mais vulnerável.

Deputados já haviam tentado aprovar no mês passado a ajuda às empresas que operam linhas de transporte público nos estados. A emenda apresentada à Medida Provisória 938/2020, que tratou sobre o repasse de 16 bilhões aos estados e municípios, entretanto, foi derrubada.

Nesta quarta-feira, os deputados vão analisar um requerimento de urgência para o projeto de socorro ao setor de transporte e devem votar a proposta na mesma sessão. Está prevista ainda a votação de outro projeto que beneficia o setor.

O PL do deputado federal Fabio Schiochet, do PSL de Santa Catarina, prevê a criação de um regime especial tributário para as empresas de transporte coletivo urbano. O texto reduz tributos incidentes sobre o serviço “para proteger o setor das graves consequências econômicas oriundas das paralisações parciais ou totais de serviços de transportes públicos durante a pandemia de Covid-19”.