Câmara retoma discussão sobre quebra do monopólio dos Correios

Voltou à agenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços um projeto de lei apresentado por Eduardo Bolsonaro em 2017 para a quebra do monopólio dos Correios sobre serviços postais. O texto, que já recebeu parecer favorável do deputado Alexis Fonteyne, do Novo, está previsto na pauta do colegiado da próxima quarta-feira, 17.

O texto do relator estabelece que "o serviço postal e o serviço de telegrama podem ser explorados por qualquer entidade pública ou privada", modificando uma lei de 1978, que determinou a exclusividade da empresa pública sobre a atividade. "Entendemos que o projeto de lei caminha em uma direção favorável às maiores eficiência e desenvolvimento do setor postal no Brasil. A proposição abre a operação de todo o setor postal, incluindo telegrama, para pessoas jurídicas de direito privado, o que confere um espaço mais amplo à competição, em linha à experiência internacional aqui reportada", diz o parlamentar do partido Novo.

Se aprovado pelo colegiado, o projeto ainda precisará ser analisado por outras duas comissões: a de Constituição e Justiça e a de Ciência e Tecnologia. A pauta tramita com a chamada "apreciação conclusiva" nas comissões. O texto poderá ainda ser levado ao plenário, mas para isso precisará de requerimento assinado por ao menos 10% da Câmara – 52 deputados.

No final de fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso um projeto de lei que abre caminho para a privatização dos Correios (foto). A expectativa do governo é que o texto seja aprovado em prazo de até oito meses.