Câmara não votará exigência de 'termo de responsabilidade' para vacinados

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (foto), afirmou que o plenário votará a medida provisória que autoriza o ingresso do Brasil no Covax Facility na quinta-feira, 17. O parlamentar assegurou, no entanto, que o texto não vai prever a exigência da assinatura de um "termo de responsabilidade" pelos cidadãos que decidirem tomar a vacina contra o novo coronavírus.

A imposição da regra aos interessados na imunização havia sido anunciada pelo relator do projeto na Câmara, deputado Geninho Zuliani, do DEM de São Paulo, após uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto. Horas após o comunicado, porém, Maia conversou com o correligionário e acertou a retirada do trecho da proposição.

"Esse não é um tema da Câmara. Esse tema veio do governo. Se o governo tiver interesse, apresente uma emenda por um deputado, faça o destaque e tente ganhar no plenário. Não pode o relator [do projeto] na Câmara assumir a responsabilidade sobre um tema que não temos nenhum convencimento que é o caminho correto para a aprovação dentro da medida provisória", disse Maia.

Previsto na medida provisória a ser avaliada pelo plenário da Câmara, o Covax Facility trata-se de um consórcio de 150 países, coordenado pela Organização Mundial da Saúde, para o desenvolvimento de vacinas contra o coronavírus

A adesão ao grupo permite que o Brasil tenha, entre suas opções, pelo menos nove imunizantes em desenvolvimento. Assim que um dos produtos tiver a comprovação de segurança e eficácia, o país poderá começar a vacinação.