Câmara dos Deputados votará proposta que facilita soltura de condenados por STF e STJ
A Câmara dos Deputados pretende votar hoje o projeto de lei 3.453/21, que prevê adotar a decisão mais favorável ao réu nos julgamentos de todas as matérias penais ou processuais penais quando houver empate. Ontem, a toque de caixa, os deputados aprovaram a urgência da proposta. A votação, na calada da noite, surpreendeu vários parlamentares...
A Câmara dos Deputados pretende votar hoje o projeto de lei 3.453/21, que prevê adotar a decisão mais favorável ao réu nos julgamentos de todas as matérias penais ou processuais penais quando houver empate.
Ontem, a toque de caixa, os deputados aprovaram a urgência da proposta. A votação, na calada da noite, surpreendeu vários parlamentares e ocorreu de forma simbólica.
A proposta, encabeçada pelo deputado Rubens Júnior (PT-MA) facilita a libertação de pessoas condenadas em julgamentos do STF e do STJ. Ela regulamenta o princípio pelo qual a pessoa é considerada inocente quando há empates em julgamentos colegiados.
O projeto também autoriza a concessão de habeas corpus de ofício, inclusive por juízes de primeira instância, quando os réus forem condenados por esse tipo de decisão.
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Comentários (10)
Antonio
2023-03-24 12:02:18Sempre legislando em causas próprias! Nada de novo.
Benjamin Gomes Neto
2023-03-23 14:36:40O nosso legislativo fica afoito quando vê uma proposta de lei para facilitar a vida dos incriminados...
RALFE MOTA SANTANA
2023-03-23 12:39:50Bolsonaro piorou o que já era ruim. Muito obrigado mito. Soltou o ladrão e acabou com todo o sistema anticorrupção que o Brasil criara.
RALFE MOTA SANTANA
2023-03-23 12:37:53Parece uma piada!
Mnaoel Coutinho
2023-03-23 08:18:55Os nobres deputados poderiam votar o fim da prisão no Brasil, assim, nem precisaria prender para depois ter que soltar.
Odete6
2023-03-23 00:16:19É majoritariamente uma cambada de bandidos cínicos e irrecuperavelmente marginais. Reajam firmes, honrosas exceções!!!!
FRANCISCO
2023-03-22 23:56:38Eles poderiam logo dar imunidade total a político de qualquer crime, incluindo tortura, racismo, sequestro, etc. . Ou mudar o artigo que todos são iguais perante a lei para excluir os políticos dessa igualdade, colocando-os como seres superiores.
Rolf
2023-03-22 17:37:59Chamem a cupula do CV e do PCC e entreguem o pais para eles.... teremos mais "justiça" e menos bandidagem. Viva a "democracia" !!!! Fazuéli Mané !!!!
Manoel Carlos
2023-03-22 13:17:36Cleptocracia chegando ao estado da arte!
Juarez da Silva
2023-03-22 12:40:03PRECISAMOS MUDAR O SISTEMA 0ra voto Distrital .. No USA .. abaixo assinado com 10% de Voto do Distrito … Cassa o Parlamentar .. imediatamentw e é feito nova Eleição.. uma Vergonha Se fechar vira um presídio.. Se Cobrir virar um Circo Se Colocar Luz vermelha vira um puteiro. Vale para os 3 falsos Poderes !!!!!!!