Câmara aprova projeto que fixa diretrizes para Orçamento de 2021

A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 16, o texto-base do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021. Essencial para o funcionamento da máquina pública, a proposta fixa as metas e prioridades do governo federal, indicando os limites para as despesas e disciplinando o equilíbrio entre as receitas e gastos. A matéria ainda precisa passar pelo crivo do Senado.

Os deputados avalizaram a versão final da proposta apresentada pelo relator, senador Irajá, na terça-feira. A matéria, conforme pedido do Ministério da Economia, prevê a meta de déficit primário de 247,1 bilhões de reais. A cifra corresponde ao resultado das receitas menos despesas antes do pagamento de juros.

A proposição ainda estabelece a correção do salário mínimo dos atuais 1.045 reais para 1.088 reais a partir de janeiro. A variação refere-se à estimativa de inflação acumulada neste ano pelo INPC. Apesar do aumento, o trabalhador ainda não terá alta real do salário mínimo em 2021.

A LDO não fixa um valor definido a ser destinado para a vacinação contra o novo coronavírus. Mas o relatório cita, como despesas que não serão contingenciadas, aquelas "com ações vinculadas à produção e disponibilização de vacinas contra a Covid-19 e a imunização da população brasileira".

Um dos destaques avaliados e rejeitados na sessão desta quarta-feira é de autoria do PSOL. A emenda previa a garantia de recursos para a produção e aquisição dos imunizantes independentemente da vigência do estado de calamidade. 

Com vigência anual, a LDO orienta a elaboração do Orçamento e a posterior execução. Na eventual ausência da lei orçamentária, a proposta estabelece critérios para gastos temporários, a fim de evitar a paralisia da máquina pública.

Como a LOA de 2021 será analisada somente em fevereiro, a LDO tornou-se ainda mais urgente. É graças a ela que o governo terá acesso a 1/12 dos recursos previstos por mês até que o texto do Orçamento final passe pelo crivo do Congresso.