Câmara aprova repasse de R$ 8,6 bi de fundo extinto para combate à Covid-19
12.05.20 15:14
A Câmara aprovou nesta terça-feira, 12, medida provisória que extingue o fundo da Reserva Monetária do Banco Central. Uma emenda apresentada ao texto original prevê a destinação dos 8,6 bilhões de reais do cofre ao combate ao novo coronavírus. A verba, a princípio, seria alocada no pagamento da dívida pública federal.
A proposta, que segue para o crivo do Senado, precisa ser votada até 18 de maio para não perder a validade. As reservas monetárias do fundo, criado em 1966, são provenientes de parcela da arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF.
Conforme a matéria, os estados e o Distrito Federal terão acesso a 50% da cifra milionária e os municípios ao valor remanescente. Caberá ao governo estabelecer os critérios de distribuição. O Executivo deverá levar em conta, entre outros parâmetros, o número de casos de Covid-19 em cada localidade.
O dinheiro será liberado aos entes federados somente após a apresentação de um protocolo de atendimento das regras estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde para o enfrentamento da doença. A MP torna obrigatória a divulgação, na internet, dos dados de contratações e compras feitas com esses recursos.