Câmara aprova projeto para destravar negociações com Pfizer e Janssen

Em votação simbólica, a Câmara aprovou na noite desta terça-feira, 2, projeto de lei que permite que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios assumam a responsabilidade por eventuais efeitos adversos de vacinas avalizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa, como exigem diversos laboratórios, a exemplo de Pfizer e Janssen. O texto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Pela proposta, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, estados e municípios poderão fazer as negociações quando o governo não cumprir o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19 ou se a cobertura imunológica prevista pela União não for suficiente. A regra está alinhada a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que considerou constitucional a iniciativa dos entes da Federação nessas mesmas hipóteses.

De acordo com o texto, gestores poderão prever garantias nos acertos com as farmacêuticas ou contratar seguros para cobrir os riscos. As autorizações estabelecidas na proposta, articuladas com o Ministério da Saúde, valem enquanto perdurar o estado de emergência em saúde pública declarado em decorrência da infecção pelo novo coronavírus. 

O projeto ainda autoriza a iniciativa privada a adquirir imunizantes contra a Covid-19, desde que, em um primeiro momento, todas as doses sejam integralmente doadas ao sistema único de saúde para a inoculação da população por meio do Programa Nacional de Imunização, o PNI.

Depois da vacinação de todos os grupos prioritários, a compra dos imunizantes pela iniciativa privada fica condicionada à doação de 50% das doses ao SUS e à distribuição da outra metade de forma gratuita.