Câmara aprova marco legal das startups
Por 361 votos a 66, a Câmara aprovou nesta segunda-feira 14, a criação do marco legal das startups, empresas de base tecnológica que têm perfil inovador e estão em estágio inicial de operação. O texto segue para a avaliação do Senado. A proposta define o conjunto de regras para o funcionamento do setor. A matéria enquadra...
Por 361 votos a 66, a Câmara aprovou nesta segunda-feira 14, a criação do marco legal das startups, empresas de base tecnológica que têm perfil inovador e estão em estágio inicial de operação. O texto segue para a avaliação do Senado.
A proposta define o conjunto de regras para o funcionamento do setor. A matéria enquadra como startups as empresas, mesmo com apenas um sócio, e sociedades cooperativas que atuam na inovação aplicada a produtos, serviços ou modelos de negócios.
Além disso, conforme o texto, as startups devem ter receita bruta de até 16 milhões de reais no ano anterior e até dez anos de inscrição no CNPJ. O projeto também estabelece que essas empresas precisam declarar, em seu ato constitutivo, o uso de modelos inovadores ou se enquadrarem no regime especial Inova Simples, previsto no Estatuto das Micro e Pequenas Empresas.
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Comentários (3)
Ary
2020-12-15 17:19:33Vamos dificultar para ganhar facilidades. Isso é Brasília! Segue o baile!
Emílio
2020-12-15 12:51:15Start Up com 10 anos de registro no CNPJ?? Tem certeza q querem manter o nome de Start ???.
Jose
2020-12-15 08:19:38Para que tanta regulamentação? Não já existe um conjunto de regras para apoiar os micro e pequenos empreendedores?