Câmara aprova criação do TRF-6

A Câmara aprovou a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte. Proposta pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, a nova unidade deve ficar totalmente dedicada aos processos de Minas Gerais. O texto segue para a avaliação do Senado.

Iniciada na terça-feira, 25, e finalizada apenas hoje devido a problemas técnicos no sistema da Câmara, a votação girou em torno do custo da medida. A promessa de que não haverá geração de despesas não convenceu muitos deputados, que criticaram a análise da implementação de uma ampla estrutura burocrática no Judiciário, com 18 cargos de juízes e quase 2 mil vagas de analistas e técnicos, em meio à pandemia.

Marcel van Hattem, do Novo, declarou que debater o tema neste momento é “inoportuno”. "Não existe TRF grátis", observou. "Do papel higiênico ao porteiro, do cafézinho à energia elétrica, da internet à equipe de TI, mesmo considerando os custos mais elementares, é evidente que teremos aumento de despesas".

Em coletiva momentos antes da sessão desta tarde, o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia, mostrou discordância com o timing da análise da proposta. O parlamentar afirmou que a votação foi marcada somente por ser um pleito da bancada mineira e reiterou sua posição. "Acho que não é hora de tratar de criação de uma nova estrutura", pontuou.

Relator do projeto, o deputado Fábio Ramalho, do MDB, no entanto, argumentou que a proposta vai desafogar o TRF-1, com sede em Brasília, que, hoje, julga ações do Distrito Federal e de 11 estados. De acordo com o parlamentar, 38% dos processos que tramitam no tribunal são originários de Minas.

"[O TRF-6] será um laboratório de pequenos custos. Será um tribunal digital. Será um tribunal cujo prédio é da própria Justiça Federal. Os servidores serão da Justiça Federal, demonstrando que a gente tem que enxugar os gastos", disse, da tribuna, destacando o perfil "econômico" da nova estrutura.

Mesmo com a promessa de baixos custos, parlamentares se recusaram a aprovar uma emenda que estabelecia que as despesas de todos os Tribunais Regionais Federais, incluindo o da 6ª Região, não poderiam ultrapassar o gasto do ano anterior, corrigido pela variação do IPCA.

A modificação à versão original foi proposta pelo deputado Paulo Ganime, líder do Novo na Câmara, e sugerida por Maia. "Acho que a emenda foi pedagógica. Deixou claro que haverá aumento de despesa pública", avaliou o presidente da Câmara após a rejeição do texto.

Conforme o projeto avalizado pela Câmara, a efetiva instalação do novo tribunal deve ocorrer somente após o fim do estado de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus. Entre outros pontos, a aprovação da matéria neste momento ocorreu para dar “uma saída honrosa" a Noronha. Ele passa a presidência do STJ nesta quinta-feira, 27, para o ministro Humberto Martins, que, a princípio, é contra a criação de mais um TRF.

O projeto de instalação do TRF-6 foi entregue à Câmara em novembro do ano passado. “Após 30 anos da criação dos cinco tribunais regionais federais, é pertinente revisar a distribuição geográfica da Justiça Federal de segunda instância a fim de não só assegurar a maior efetividade da prestação jurisdicional como também tomar mais próxima a Justiça Federal dos cidadãos”, argumentou o ministro João Otávio de Noronha na justificativa.

A implementação do novo tribunal já foi criticada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Em maio, o magistrado alegou que a Justiça Federal de estados com dificuldades, como Amazonas, Pará e Piauí, perderá 145 cargos para Minas Gerais. “Não parece ser a hora de criar Tribunais”, escreveu no Twitter.

Na avaliação de Gilmar, “a reestruturação da Justiça da União (Federal, Trabalho e Eleitoral) deve ser pensada de forma global, a partir da identificação regionalizada das deficiências”. “Essa iniciativa deve ser conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça em compasso com os órgãos descentralizados”.