Calero questiona no STF divisão de gabinetes na Câmara

Ex-ministro da Cultura do presidente Michel Temer, o deputado eleito Marcelo Calero, do PPS do Rio, entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal questionando um dos critérios de divisão dos gabinetes parlamentares na Câmara. Ele também pede que o sorteio realizado na manhã desta sexta-feira, 21, seja considerado nulo.

Um ato da Mesa Diretora estabelece que, na divisão dos gabinetes, terão prioridade na escolha ex-presidentes da Casa, pessoas com dificuldade de locomoção, idosos, mulheres e deputados reeleitos. Calero questiona, porém, o critério que prevê prioridade para deputados novos que possuem cônjuges, pais, filhos ou irmãos que são parlamentares hoje, mas não se reelegeram.

"Ora nota-se claramente a total teratologia deste dispositivo frente às normas basilares que regem nossa República. Afinal, como permitir que critérios de sangue, descendência ou mesmo afinidade possam, numa República definir qualquer relação de preferência frente aos demais cidadãos?", escreveu o ex-ministro, que é advogado e diplomata de carreira.

Para o deputado eleito, o critério representa uma visão "oligárquica" do Estado brasileiro, fere o próprio princípio republicano de igualdade de tratamento entre os cidadãos que são iguais e impõe a prática do ato ilegal e abusivo". Como o Judiciário está em recesso, o pedido terá de ser analisado pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli.