Bolsonaro suspende prazos da Lei de Acesso à Informação
O presidente Jair Bolsonaro (foto) editou na noite desta segunda-feira, 23, uma medida provisória que suspende os prazos para atendimento de pedidos feitos por pela Lei de Acesso à Informação a todos os órgãos e entidades da administração pública cujos servidores estão sujeitos a regime de quarentena ou home office. Pela LAI, todo órgão público...
O presidente Jair Bolsonaro (foto) editou na noite desta segunda-feira, 23, uma medida provisória que suspende os prazos para atendimento de pedidos feitos por pela Lei de Acesso à Informação a todos os órgãos e entidades da administração pública cujos servidores estão sujeitos a regime de quarentena ou home office.
Pela LAI, todo órgão público deve responder em até 20 dias qualquer pedido feito por um cidadão envolvendo dados, documentos ou informações públicas. O prazo pode ser estendido por mais dez dias corridos. Com a MP de ontem, o prazo de atendimento fica suspenso, caso o órgão exija a presença física do servidor responsável pela resposta.
A MP estabelece que todos os pedidos negados sob essa justificativa não terão recursos reconhecidos. Também impede a solicitação de novos pedidos de LAI pessoalmente, tornando o acesso exclusivamente pela internet.
A suspensão valerá até o fim do estado de calamidade pública, em 31 de dezembro deste ano. Depois desse prazo, a MP estabelece que os pedidos de acesso à informação pendentes de resposta por conta da suspensão devem ser refeitos no prazo de até 10 dias depois do encerramento do estado de calamidade pública.
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Comentários (4)
José geraldo
2020-03-24 16:16:39Sempre querendo esconder algo...
Jose
2020-03-24 09:31:50Não entendi. Para que tudo isso? Segundo o Olavo, o guia-mor do bozismo, a pandemia não existe. É pura ficção. Ouviram Bozistas? É pura ficção! Vamos lá bozistas!
Miguel
2020-03-24 09:11:07O governo tendo que trocar os 4 pneus com o carro andando, e, grande parte da mídia, formada nas universidades aparelhadas pela esquerda; congressistas corruptos que perderam a indicação de cargos no toma lá dá cá; governadores que se elegeram surfando na “onda Bolsonaro” e comentaristas cujos candidatos foram derrotados em 2018, por INCOMPETÊNCIA, apesar de gastarem FORTUNAS e conseguirem 1%, 2 % de votos, todos MAUS PERDEDORES e que torcem DESCARADAMENTE pelo QUANTO PIOR MELHOR.
SONIA
2020-03-24 07:45:35Perfeitamente razoável . Certa medida para o momento.