Bolsonaro publica lei que cria auxílio de R$ 600 a informais

O presidente Jair Bolsonaro (foto) publicou nesta quinta-feira, 2, a lei nº 13.982, que estabelece o pagamento de 600 reais a trabalhadores informais por três meses em razão do surto do novo coronavírus. O benefício pode chegar a 1,2 mil reais para mães responsáveis pelo sustento da família. A medida consta em edição extra do Diário Oficial da União.

A proposta foi sancionada com três vetos. Um deles é o artigo que permitia o aumento do limite de renda para acesso ao Benefício de Prestação Continuada, o BPC. A proposta aprovada pelo Congresso Nacional elevava esse teto de um quarto para meio salário mínimo a partir de 2021, com impacto de 20 bilhões de reais em um ano.

Bolsonaro também vetou um dispositivo que permitia ao trabalhador receber apenas os recursos de programas sociais governamentais, do PIS/Pasep e do FGTS na conta poupança social digital que será criada para recebimento do auxílio. O terceiro veto foi ao item que suspendia o recebimento dos 600 reais, caso regras de movimentação da conta digital fossem descumpridas.