Bolsonaro promulga acordo que cria investigações conjuntas no Mercosul

A partir desta terça-feira, 11, o Brasil poderá criar equipes conjuntas de investigação de crimes com Argentina, Paraguai e Uruguai. A medida foi implementada uma década depois da assinatura de um acordo de cooperação no âmbito do Mercosul. O texto foi ratificado pelo Congresso apenas em outubro de 2018 e entrou em vigor em maio deste ano, após o Uruguai ser o último país a referendar o acordo. 

Com a promulgação publicada hoje por Jair Bolsonaro, o texto passa a valer no Brasil. Os decretos que atestam acordos ratificados pelo Congresso são um passo necessário para que o país incorpore textos internacionais ao seu ordenamento jurídico.

Pelo tratado, os países do Mercosul poderão requisitar aos seus vizinhos a criação de equipes de investigação internacionais para a solução de crimes como tráfico de drogas, corrupção e lavagem de dinheiro. A efetivação do acordo era uma demanda antiga de órgãos como o Ministério Público e a Polícia Federal, que frequentemente esbarram em delitos que vão além das fronteiras brasileiras.