Bolsonaro poderá ficar em silêncio durante interrogatório na Polícia Federal

O presidente Jair Bolsonaro terá o direito de permanecer em silêncio ao ser interrogado pela Polícia Federal no inquérito que investiga sua suposta interferência na corporação. O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o chefe do Planalto seja interrogado presencialmente. O decano fez questão de ressaltar que, na condição de investigado, Bolsonaro não tem direito a prestar esclarecimentos por escrito, como havia sido solicitado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

Na decisão em que obrigou o presidente a dar explicações pessoalmente, Celso de Mello frisou que o presidente terá o direito de não responder aos questionamentos formulados por delegados da PF e por advogados do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que também poderão participar do interrogatório.

“Se o ordenamento jurídico pátrio atribui aos chefes dos Poderes da República a prerrogativa de apresentar por escrito as respostas às perguntas das partes quando forem testemunhas, situação em que há, ordinariamente, a obrigatoriedade de comparecer em juízo e de falar a verdade, com mais razão essa prerrogativa há de ser observada quando forem ouvidos na qualidade de investigados, hipótese em que aplicável o direito ao silêncio, de que decorre sequer ser exigível o comparecimento ao ato”, explicou Celso de Mello em sua decisão.