Bolsonaro manda operadoras telefônicas repassarem dados de usuários a IBGE

O presidente Jair Bolsonaro (foto) editou na noite desta sexta-feira, 17, medida provisória que determina que empresas telefônicas compartilhem dados dos usuários com a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, durante a crise do novo coronavírus. 

Conforme a norma, as operadoras devem disponibilizar a relação dos nomes, telefones e endereços dos consumidores — sejam pessoas jurídicas ou físicas. Os dados serão usados para a produção de estatística oficial, “com o objetivo de realizar entrevistas em caráter não presencial no âmbito de pesquisas domiciliares”. 

O texto estabelece o sigilo das informações e o uso somente para a finalidade estatística. “É vedado à Fundação IBGE disponibilizar os dados a quaisquer empresas públicas ou privadas ou a órgãos ou a entidades da administração direta ou indireta de quaisquer dos entes federativos”, destaca a MP.

Quando a situação de emergência decorrente da Covid-19 acabar, as informações compartilhadas deverão ser eliminadas das bases de dados do IBGE. "Na hipótese de necessidade de conclusão de produção estatística oficial, a Fundação IBGE poderá utilizar os dados pelo prazo de trinta dias, contado do fim da situação de emergência de saúde pública de importância internacional.”