Bolsonaro e 'Wal do Açaí' são alvos de ação de improbidade por desvio de recursos públicos

O Ministério Público Federal ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o presidente Jair Bolsonaro e sua ex-secretária parlamentar na Câmara dos Deputados Walderice Santos da Conceição, conhecida como Wal do Açaí.

O processo vai tramitar na 6ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal. O MPF quer que Bolsonaro e Wal, suposta funcionária fantasma, devolvam aos cofres públicos os recursos que teriam sido desviados com o pagamento indevido de salários.

Walderice constou da folha de pagamento da Câmara dos Deputados como funcionária do gabinete de Jair Bolsonaro durante 15 anos, de 2003 a 2018. As investigações, entretanto, mostraram que ela jamais esteve em Brasília e nunca exerceu funções relacionadas ao cargo.

No mesmo período, Wal prestava serviços privados a Bolsonaro – ela e o marido, Edenilson Garcia, atuavam como caseiros da residência do então deputado federal em Mambucaba, no litoral do Rio de Janeiro. A acusada também mantinha uma loja de açaí na região. O caso foi revelado em 2018 pelo jornal Folha de S.Paulo e Wal acabou exonerada.

O MPF identificou uma movimentação atípica nas contas de Walderice -- 83,77% dos salários recebidos no período analisado foi sacado em espécie. Os percentuais de saques alcançaram o patamar de 95% dos rendimentos recebidos pela ex-assessora parlamentar.

Para o Ministério Público Federal, Jair Bolsonaro tinha “pleno conhecimento” de que Walderice era funcionária fantasma em seu gabinete e assinou atestados falsos de frequência ao trabalho da servidora para que ela recebesse os salários.

“As condutas dos requeridos e, em especial, a do ex-deputado federal e atual presidente da República Jair Bolsonaro, desvirtuaram-se demasiadamente do que se espera de um agente público. No exercício de mandato parlamentar, não só traiu a confiança de seus eleitores, como violou o decoro parlamentar, ao desviar verbas públicas destinadas a remunerar o pessoal de apoio ao seu gabinete e à atividade parlamentar”, diz um trecho da petição apresentada pelo MPF à Justiça Federal.

A imunidade garantida ao presidente da República para atos praticados antes da posse vale apenas na esfera penal. Por isso, a ação de improbidade contra Jair Bolsonaro tramitará na primeira instância.