Bolsonaro demite a presidente do "tribunal da Receita"

O governo Jair Bolsonaro exonerou Adriana Gomes Rêgo da presidência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf, na foto) e nomeou em seu lugar o auditor fiscal Carlos Henrique de Oliveira, informa o Estadão.

O Carf é o tribunal administrativo que discute cobranças feitas pela Receita Federal. De acordo com o jornal paulistano, a queda da auditora pegou integrantes do órgão de surpresa. Nos bastidores, a exoneração de Adriana é atribuída a desgaste com o governo, principalmente por conta de posicionamentos da auditora que desagradaram a políticos do Centrão.

Segundo o Estadão, as divergências também se deram por causa da forte defesa que a agora ex-presidente do Carf sempre fez do "voto de qualidade", regra que determinava que cabia ao Fisco desempatar julgamentos.

Adriana, que estava no órgão desde 2018, era contra o fim do voto de minerva pelo representantee da Fazenda. Com o apoio do empresariado, o Centrão trabalhou fortemente para derrubar a questão, incluindo emendas “jabutis” em vários projetos ao longo dos anos.

O voto de qualidade caiu em 2020, mas a questão foi ao STF. Em março deste ano, o Supremo formou maioria pela legalidade da mudança legislativa que definiu que, agora, empate representa vitória dos contribuintes.